CadÚnico seleciona famílias de baixa renda para 28 programas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome gerencia no Brasil o Cadastro Único para identificar e registrar as condições de vida da população em vulnerabilidade. O sistema opera como base obrigatória para a concessão de repasses federais.

Funcionamento do banco de dados social

As prefeituras realizam o cadastramento de forma gratuita em postos locais. O registro atende 28 programas sociais federais, permitindo que os órgãos gestores e o Ministério da Cidadania distribuam os benefícios com exatidão aos lares cadastrados.

A ferramenta mapeia as necessidades habitacionais e financeiras de cada região brasileira. Essa atualização contínua orienta as políticas públicas de transferência de renda.

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Iniciativas atendidas pela base cadastral

A lista de projetos vinculados ao sistema inclui serviços de energia, moradia e documentação civil:

• Programa Bolsa Família
• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos
• ID Jovem
• Carteira do Idoso
• Programa Casa Verde e Amarela
• Programa Bolsa Verde

Outros benefícios federais também exigem a inscrição prévia do núcleo familiar para liberar pagamentos ou gratuidades.

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Critérios financeiros para o registro

Podem ingressar no sistema os grupos que recebem mensalmente até meio salário mínimo por integrante. O sistema também aceita famílias com rendimento mensal somado de até três salários mínimos.

Núcleos com ganhos superiores têm acesso permitido apenas se precisarem da inscrição para pleitear auxílios públicos vinculados à base governamental.

Etapas de atendimento nos municípios

O cidadão solicita o ingresso na base de dados diretamente no Centro de Referência de Assistência Social da sua região. A presença de todos os moradores da residência é desnecessária durante a entrevista oficial. Pessoas com 16 anos ou mais, preferencialmente mulheres, realizam o registro de todo o grupo.

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O encarregado assume o título de Responsável pela Unidade Familiar no sistema. Os documentos exigidos são:

• CPF
• Título de Eleitor
• RG ou outro documento oficial com foto
• Certidão de nascimento das crianças

A equipe municipal pode solicitar comprovantes complementares durante o processo de checagem dos dados.

Procedimento digital e prazos de validação

O Governo Federal lançou o aplicativo do Cadastro Único em março de 2022 para permitir o envio preliminar de informações. Essa etapa digital é opcional e funciona como um pré-cadastro antes da entrevista presencial. O Responsável pela Unidade Familiar precisa comparecer a um posto de atendimento no prazo de 240 dias para validar os registros enviados pela internet.

A atualização presencial ocorre a cada dois anos. Mudanças como óbitos ou nascimentos exigem renovação imediata.