Beneficiários deixam de ir aos bancos para prova do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social assumiu a responsabilidade de confirmar a sobrevivência dos segurados por meio do cruzamento direto de dados oficiais em Brasília. A mudança retira a obrigação de aposentados e pensionistas comparecerem aos bancos todos os anos.

O sistema começou a operar a partir do primeiro mês do cronograma estabelecido pelo órgão previdenciário nacional. Registros em plataformas digitais públicas passaram a alimentar os arquivos federais de validação cadastral.

Mais sobre o assunto: Governo assume checagem digital para manter pagamentos

Nenhum pagamento sofre bloqueio imediato durante a implementação gradual das consultas informatizadas entre órgãos públicos. A autarquia prepara os atos finais de regulamentação para definir procedimentos caso a checagem eletrônica não localize movimentações recentes de determinado indivíduo.

O cidadão recebe uma notificação preferencialmente digital se o governo federal não identificar registros nos sistemas integrados.

Atendimento nas agências bancárias segue disponível aos segurados

Os beneficiários que desejarem manter a rotina antiga podem ir aos balcões da rede bancária credenciada ou utilizar as ferramentas do aplicativo Meu INSS. O telefone 135 fornece a informação exata da data em que ocorreu a última confirmação de registro do cidadão, mas os postos administrativos da Previdência não realizam a comprovação rotineira presencial.

Saiba mais: Mensagens falsas sobre prova de vida miram segurados e motivam comunicado oficial do INSS

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, detalha o funcionamento dessa integração:

Tudo o que o segurado do INSS utiliza na plataforma Gov.br serve para alimentar o banco de dados do governo federal e, consequentemente, como comprovação de vida.

Ações cotidianas que validam a situação do aposentado

O mecanismo rastreia interações em diferentes setores administrativos, incluindo registros eleitorais emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral nas votações oficiais. Diversos procedimentos rotineiros dos cidadãos servem como validação:

• Acessar o aplicativo Meu INSS ou plataformas que exijam autenticação oficial de segurança;
• Contratar empréstimo consignado mediante autenticação biométrica;
• Comparecer a atendimento presencial em agências da autarquia previdenciária;
• Realizar perícia médica em unidades oficiais;
• Receber doses em campanhas de vacinação registradas no sistema de saúde;
• Efetuar cadastramento ou revisão de dados em departamentos estaduais de trânsito e órgãos de segurança pública;
• Atualizar dados socioeconômicos no Cadastro Único;
• Emitir ou renovar carteira de identidade, passaporte ou carteira de trabalho;
• Sacar proventos de aposentadoria utilizando validação biométrica nos caixas eletrônicos;
• Enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal;
• Comparecer voluntariamente às agências bancárias ou unidades de atendimento previdenciário.

Histórico do processo de validação presencial nos bancos

Até a alteração do protocolo, os aposentados realizavam o procedimento anualmente no banco onde recebem o benefício, apresentando documento com foto no guichê ou inserindo dados biométricos no terminal de autoatendimento. A verificação por biometria facial na câmera do celular pelo Meu INSS começou a operar no ano de 2020.

No mesmo tema: Governo encurta para 30 dias limite de análise no INSS

O aplicativo segue funcionando.

Regulamentação mantida para o funcionalismo público

Os servidores públicos federais inativos e pensionistas da União mantêm o modelo tradicional nos aplicativos Sougov.br e Gov.br ou diretamente nas agências bancárias pagadoras. O procedimento desses servidores federais precisa ocorrer obrigatoriamente durante o mês de aniversário do beneficiário.