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CadÚnico reúne 28 programas federais para famílias de baixa renda

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Cadastro Único
Foto: Cadastro Único - Divulgação/CGU/ Agência Gov

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome gerencia no Brasil o Cadastro Único para mapear as condições de vida das famílias de baixa renda. A ferramenta serve como porta de entrada oficial para quem busca atendimento em políticas públicas voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica.

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Funcionamento do sistema gerido pelos municípios

As prefeituras operam o sistema localmente de forma gratuita, realizando o atendimento presencial da população nos municípios. Essa base de dados orienta o repasse de 28 iniciativas mantidas pelo Governo Federal, garantindo que os órgãos gestores direcionem os recursos para quem realmente precisa.

Cada benefício possui critérios particulares de seleção. Estar com o registro em dia é obrigatório.

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Iniciativas governamentais associadas à base cadastral

A inscrição no registro central viabiliza a triagem dos beneficiários em projetos de transferência de renda, habitação e descontos em serviços públicos:

  • Programa Bolsa Família;
  • Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • ID Jovem;
  • Carteira do Idoso;
  • Programa Casa Verde e Amarela;
  • Programa Bolsa Verde.

A lista reúne também outras ações coordenadas pela administração federal para atender comunidades vulneráveis em diferentes áreas sociais.

Critérios financeiros exigidos para a inscrição

O sistema atende famílias que recebem até meio salário mínimo por integrante ou que somam rendimentos de até três salários mínimos no total da casa. Pessoas com ganhos superiores a esses limites também entram na base quando a inscrição representa exigência documental para acessar algum programa governamental específico em andamento.

Documentos para atendimento nos postos locais

O cidadão realiza a inscrição diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social, conhecidos como Cras, presentes nas cidades brasileiras. Uma única pessoa com mais de 16 anos, preferencialmente mulher, comparece para representar o grupo doméstico na entrevista com os agentes públicos.

Essa figura atua como Responsável pela Unidade Familiar perante o poder público. É preciso apresentar RG com foto, CPF e Título de Eleitor. No caso de dependentes e crianças, a certidão de nascimento é solicitada durante a conferência dos dados.

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Outros comprovantes podem ser requisitados.

Opção digital de pré-cadastro pelo celular

O governo lançou o aplicativo do Cadastro Único em março de 2022 para permitir o preenchimento prévio dos formulários em dispositivos móveis e navegadores web. Essa alternativa digital funciona como procedimento preparatório facultativo, criado com o propósito de reduzir o tempo de triagem nos balcões municipais, permitindo ainda que o usuário escolha fazer todo o percurso presencialmente.

O titular precisa ir a um posto físico em até 240 dias para validar as declarações digitais com os técnicos locais, devendo ainda renovar os dados a cada dois anos ou sempre que houver nascimento ou morte no domicílio.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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