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MTE estende seguro-desemprego para atingidos em Minas Gerais

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Seguro Desemprego
Foto: Seguro Desemprego - Foto: Leonidas Santana/istock

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou, em 5 de março de 2026, a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para atender trabalhadores demitidos que residem ou atuam em municípios atingidos por desastres naturais. A medida contempla de forma prioritária os moradores das cidades de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, localizadas na Zona da Mata mineira, logo após o reconhecimento sumário do estado de calamidade pública pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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Repasse de recursos atende decreto de calamidade pública

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, responsável pela administração dos recursos do benefício, estimou que a operação financeira terá impacto fiscal superior a R$ 50 milhões destinados ao suporte direto da população atingida. Os pagamentos extras vão alcançar cerca de 13,5 mil trabalhadores já cadastrados no programa apenas nesta primeira etapa de repasses. A destinação prioritária dos valores busca manter a subsistência básica dos lares e estimular a movimentação econômica do comércio das áreas afetadas pelas cheias.

A concessão do saldo suplementar ocorre de maneira automatizada pelo sistema governamental, que realiza a conferência e o cruzamento dos registros de endereço do trabalhador com a sede do empregador sem burocracia intermediária.

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Regras de elegibilidade exigem demissão em período delimitado

Para receber as duas parcelas complementares autorizadas pelo poder executivo, o cidadão precisa cumprir os parâmetros técnicos estipulados nos atos regulamentares. A triagem não exige deslocamento. O critério cronológico principal determina que o trabalhador tenha sofrido demissão sem justa causa entre os dias 1º de setembro de 2025 e 31 de março de 2026. Além da data da rescisão contratual, o solicitante precisa manter o recebimento das parcelas regulares do benefício trabalhista ou comprovar o pedido inicial com aprovação definitiva dentro de todo o intervalo de vigência estipulado formalmente pela resolução do conselho deliberativo.

  • Demissão sem justa causa registrada entre 1º de setembro de 2025 e 31 de março de 2026.
  • Recebimento ativo das cotas convencionais ou requerimento formal deferido pelo sistema federal.

Beneficiários recebem parcelas sem necessidade de novo cadastro

Os profissionais demitidos que anteriormente tinham direito ao teto padrão de cinco parcelas passam a receber a sexta e a sétima cota do benefício de maneira consecutiva. O governo federal estruturou o repasse de modo integrado ao calendário regular, descartando a exigência de novo atendimento presencial nas agências do Sistema Nacional de Emprego ou nos postos autorizados do Ministério do Trabalho.

Municípios mineiros incluídos na portaria federal

A Resolução CODEFAT nº 1.036 determinou que a extensão do benefício seja restrita aos locais diretamente impactados por eventos climáticos severos recentes. Por esse motivo, o governo federal não estendeu os pagamentos adicionais a todo o território nacional, limitando os repasses aos municípios com decretação formalizada. Neste primeiro lote de pagamentos extraordinários, a medida contempla exclusivamente as cidades mineiras de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.

  • Juiz de Fora
  • Ubá
  • Matias Barbosa

Trabalhador acompanha datas pelo aplicativo oficial

A liberação dos recursos obedece aos valores vigentes de piso e teto estabelecidos para o seguro-desemprego em 2026, com consulta de datas disponível diretamente pelo aplicativo oficial da Carteira de Trabalho Digital.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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