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O Ministério do Trabalho e Emprego formalizou em 13 de março de 2026 a liberação dos recursos do abono salarial PIS/Pasep para 26,9 milhões de trabalhadores cadastrados em todo o Brasil. O montante global estimado para as transferências atinge a marca de R$ 33,5 bilhões no decorrer do exercício.

O calendário do benefício agora conta com transferências mensais fixas no dia 15 entre fevereiro e agosto.

Normas fiscais e novo teto salarial do abono

A determinação de pagamento regular foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 16 de dezembro de 2025. O limite de renda para concessão do abono deixou de acompanhar a evolução do salário mínimo e passou a ter reajuste exclusivo pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, parte de uma reorganização fiscal voltada a limitar as despesas governamentais e restringir gradativamente o acesso aos trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio até 2035. Essa mudança técnica reduz a quantidade de contemplados nos próximos anos sem modificar a necessidade de inscrição prévia de cinco anos no sistema.

O cronograma prevê que os nascidos nos meses de julho e agosto tenham os valores disponibilizados em 15 de junho de 2026.

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dinheiro – Foto: RafaPress/iStock.com

Regras de elegibilidade para o saque

Tem direito ao depósito quem exerceu atividade com registro em carteira na iniciativa privada ou atuou no serviço público com remuneração mensal de até R$ 2.765,93 durante o ano-base de 2024. A legislação exige a comprovação de pelo menos trinta dias de trabalho no período citado e a regularização cadastral das informações prestadas pelos empregadores no eSocial ou no sistema da Relação Anual de Informações Sociais. Ficam excluídos das parcelas os trabalhadores domésticos, trabalhadores urbanos contratados por pessoa física e profissionais rurais empregados sem pessoa jurídica vinculada.

O cálculo financeiro estipula cotas entre R$ 135,08 e R$ 1.621,00 segundo o total de meses atuados.

Procedimentos bancários e canais de consulta

A verificação dos dados está liberada no sistema da Carteira de Trabalho Digital e pelo portal do governo federal, além do atendimento telefônico da central 158. O trabalhador vinculado ao setor privado saca o abono pela Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo Caixa Tem, unidades lotéricas e agências bancárias. Os servidores públicos recebem as cotas do Pasep pelo Banco do Brasil com permissão de envio sem custos via transferência eletrônica disponível. O prazo termina em dezembro.

O governo recolherá integralmente para o Fundo de Amparo ao Trabalhador as quantias não retiradas pelos beneficiários até 29 de dezembro de 2026. Os saques presenciais na rede bancária necessitam da apresentação de documento oficial de identidade acompanhado do número de inscrição do cidadão.

Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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