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Governo libera abono salarial de até R$ 1.621 em setembro

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Pis Pasep, FGTS, Caixa Econômica Federal
Foto: Pis Pasep, FGTS, Caixa Econômica Federal - Foto: Divulgação/ Caixa

O Ministério do Trabalho libera em setembro de 2026 o abono salarial de até R$ 1.621 para empregados com carteira assinada e servidores públicos que atuaram com rendimentos médios mensais de até R$ 3.242 no ciclo de apuração. A quantia atende cidadãos em todo o território nacional.

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Critérios de elegibilidade e categorias sem direito ao saque

A concessão exige inscrição mínima de cinco anos no PIS ou no Pasep, além de pelo menos 30 dias de serviço formal no período-base correspondente. A legislação impõe também que o empregador tenha enviado todas as informações laborais sem atraso no sistema do eSocial para validação dos registros governamentais.

Determinadas categorias profissionais continuam de fora do programa:

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  • Empregados domésticos.
  • Trabalhadores rurais contratados por pessoa física.
  • Trabalhadores urbanos admitidos diretamente por pessoa física.
  • Profissionais com vínculo firmado com pessoa física equiparada a jurídica.

A legislação veda repasses a esses trabalhadores.

Regra de proporcionalidade define valor pago

O montante varia de R$ 135,08 até a quantia integral de R$ 1.621 segundo o tempo em serviço no ano de apuração. Quem atuou durante os doze meses recebe a cota máxima.

Instituições bancárias e ferramentas de consulta disponíveis

A Caixa Econômica Federal credita o dinheiro dos empregados de empresas privadas em contas correntes existentes ou por meio de depósitos na plataforma do Caixa Tem. O Banco do Brasil faz a liquidação das quantias para servidores públicos via crédito direto em conta, envio por TED ou pagamento presencial nos guichês das agências bancárias após apresentação de documento com foto. A ferramenta móvel da Carteira de Trabalho Digital e o endereço gov.br oferecem os detalhes da liberação.

O Ministério do Trabalho tira dúvidas cadastrais pela linha telefônica 158 do serviço Alô Trabalho entre 7h e 19h.

Procedimentos para contestação fora do prazo oficial

O trabalhador tem prazo de até cinco anos para reivindicar quantias pendentes via recurso administrativo formal junto ao Ministério do Trabalho. A solicitação pode ser remetida por correio eletrônico no endereço trabalho.uf@economia.gov ao inserir a sigla da unidade federativa correspondente, ou de modo presencial nas unidades do Sistema Nacional de Emprego, Superintendências Regionais do Trabalho e postos móveis. A análise definitiva dessa contestação exige até 30 dias após o protocolo do pedido.

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