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Projeto prevê Bolsa Família para quem ganha salário mínimo

Janderson Luiz
Por 3 min de leitura
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Bolsa família
Foto: Bolsa família - Foto: Reprodução/Gov.br

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei nº 408, de 2025, que autoriza a manutenção do Bolsa Família para famílias em que um integrante consiga trabalho com carteira assinada recebendo até um salário mínimo a partir de 2026. A proposta do senador Cleitinho altera a Lei nº 14.601/2023 para evitar a perda do benefício após a contratação formal.

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Atualmente, o limite de renda per capita para entrar no programa permanece fixado em R$ 218.

Critérios fixados pelo projeto de lei

A matéria estabelece condições específicas para a continuidade do pagamento mensal aos lares assistidos. Para conservar o auxílio, o trabalhador contratado precisa cumprir uma jornada semanal de 44 horas e receber remuneração limitada ao piso nacional. O texto aguarda votação.

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O projeto de lei aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2025 sem aprovação final. Para entrar em vigor no calendário de 2026, a medida exige o aval do Congresso Nacional e a sanção do presidente da República.

Prazos e faixas da atual regra de proteção

Em junho de 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social editou critérios próprios de transição voltados a participantes que superam o teto de entrada.

Em nota oficial divulgada na ocasião do anúncio ministerial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirmou que as medidas administrativas adotadas naquele período visavam “manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”, direcionando o orçamento público federal prioritariamente para as famílias brasileiras em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Desde julho de 2025, a pasta federal dividiu os beneficiários em faixas operacionais específicas. Os valores e os períodos de permanência variam conforme a estabilidade dos rendimentos apurados em cada moradia.

Limites definidos para cada grupo assistido

A portaria governamental separou o público assistido em três categorias com diferentes prazos de acolhimento social. O enquadramento considera a data de ingresso na proteção e a natureza dos ganhos financeiros informados ao governo federal.

  • Famílias incluídas na regra até junho de 2025 contam com limite de renda de R$ 759 por pessoa e prazo de até 24 meses.
  • Famílias sem renda estável que entraram a partir de julho de 2025 têm teto de R$ 706 por pessoa e recebem 50% do valor por até 12 meses.
  • Famílias com aposentadoria, pensão ou BPC possuem limite de R$ 706 por pessoa com permanência de até 2 meses, prazo que sobe para 12 meses no caso de pessoas com deficiência.

Prazo de prioridade para retorno ao benefício

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre automaticamente com a obtenção de um emprego”, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Quem perde o repasse após o período de proteção e volta a enfrentar situação de pobreza dispõe do mecanismo de retorno garantido. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social mantém a prioridade de reingresso ao Bolsa Família pelo intervalo de até 36 meses.

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