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Tarifa Social de Água: veja quem pode receber o desconto e como solicitar

Bruna
Por 5 min de leitura
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Medidor de água, hidrômetro - Bastian Weltjen/ Istockphoto.com
Foto: Medidor de água, hidrômetro - Bastian Weltjen/ Istockphoto.com

A Câmara dos Deputados aprovou em maio de 2024 o projeto que cria a tarifa social de água no Brasil para garantir saneamento básico à população de baixa renda. O mecanismo nacional busca amenizar os custos dos serviços básicos para moradores em situação de vulnerabilidade.

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O mecanismo aprovado pelos deputados federais estipula a contenção de gastos com água tratada e esgotamento sanitário para lares sem capacidade financeira.

A regulamentação fixa diretrizes operacionais para identificar os beneficiários e determina como o morador pode pedir o benefício perante os órgãos responsáveis. O texto organiza as etapas de requerimento nas companhias locais.

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Como funciona o benefício social nas contas de abastecimento

O programa concede redução nos valores cobrados pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto para famílias de baixa renda no território nacional.

A política pública garante que a população vulnerável mantenha o acesso a serviços sanitários essenciais sem comprometer recursos de subsistência. O plano foi estruturado pelos parlamentares federais.

As famílias atendidas que ainda não contam com tubulações ativas recebem a ligação predial sem pagar nenhuma taxa de instalação.

Origem da medida no Projeto de Lei 9543/18

A criação da tarifa diferenciada consta no Projeto de Lei 9543/18, elaborado originalmente no Senado para atender residências com restrições financeiras. O texto seguiu depois para votação dos deputados federais.

As distribuidoras de água devem aplicar os descontos diretamente no faturamento com base no Cadastro Único para Programas Sociais, conhecido como CadÚnico.

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O custeio operacional das gratuidades e abatimentos decorre de subsídio cruzado entre as diferentes categorias tarifárias atendidas pelas concessionárias brasileiras. Consumidores de faixas superiores cobrem o custo das isenções concedidas.

Aprovação parlamentar registrada em maio de 2024

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Projeto de Lei 9543/18 durante as sessões de maio de 2024.

O projeto precisou voltar ao Senado para nova análise dos senadores em razão de modificações promovidas pelos parlamentares durante as discussões. A lei entra em vigor 180 dias após a sanção oficial.

Critérios de renda e público atendido no programa

O desconto atende famílias com renda per capita de até meio salário mínimo registradas no CadÚnico.

A soma mensal dos membros não contabiliza os repasses do Bolsa Família nem os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Essa proteção preserva valores assistenciais.

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência pertencentes a grupos de menor poder aquisitivo entram de maneira direta no sistema do CadÚnico.

Os cidadãos elegíveis que não receberem o desconto tarifário podem pedir a inserção junto às empresas prestadoras. Basta apresentar comprovação oficial.

Conta de Água
Conta de Água – Foto: Yevhen Prozhyrko/ shutterstock.com

Fatores que provocam a perda do desconto tarifário

As famílias perdem o abatimento especial quando os agentes técnicos constatam infrações nas ligações de água ou nas informações declaradas:

  • Intervenções sem autorização no encanamento de esgoto e na rede de distribuição hídrica
  • Adulterações e danos provocados intencionalmente nos medidores de consumo
  • Ligações clandestinas instaladas no imóvel
  • Prestação de dados falsos aos cadastros públicos

A concessionária notifica o titular com aviso prévio nas contas durante três meses seguidos antes de suspender o enquadramento. A notificação alerta o usuário.

Limites de consumo e percentuais de desconto na fatura

O cálculo da tarifa reduzida considera o menor valor resultante da comparação entre dois critérios estabelecidos na lei federal:

  • Metade do preço cobrado pelo metro cúbico na faixa inicial de consumo de cada cidade
  • Fatia de 7,5% do benefício base do Bolsa Família, hoje estipulado em R$ 600,00, o que equivale a R$ 45,00

O abatimento vigora exclusivamente sobre os primeiros 15 m³ consumidos a cada mês pelo domicílio contemplado. Qualquer volume hídrico excedente aos 15 m³ recebe cobrança normal de acordo com a tabela das concessionárias de saneamento.

Como solicitar o benefício junto às distribuidoras

A inscrição atualizada no CadÚnico viabiliza a localização dos beneficiários pelos sistemas de saneamento dos municípios.

Os moradores com perfil compatível que continuam sem o desconto precisam comparecer às agências de atendimento das concessionárias locais portando documento oficial de identificação com foto e comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico para pedir formalmente o recálculo da conta de água. O atendimento resolve o registro.

Identificação do abatimento na fatura mensal de consumo

A verificação do benefício ocorre por meio da conferência dos dados descritos no talão mensal emitido pela companhia de água.

O consumidor checou a aplicação correta ao comparar o valor final da cobrança com os valores cobrados em meses passados. O boleto traz o detalhamento.

Canais digitais para envio do pedido de tarifa social

O usuário pode requerer o abatimento pelos portais eletrônicos ou endereços de correio eletrônico das concessionárias municipais.

Atendimento nas centrais da Sanepar no Paraná

A Sanepar recebe os pedidos dos moradores do Paraná por e-mail ou diretamente nas centrais de relacionamento ao cliente. O morador precisa levar o documento de identidade com foto, certidão de nascimento dos dependentes, carnê do IPTU e uma fatura mensal recente da água.

A Sanepar exige comprovação cadastral.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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