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O limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com remuneração mensal de até R$ 5 mil começou a valer em 1º de janeiro de 2026 no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida em novembro de 2025.

A Receita Federal estabeleceu abatimento proporcional nos tributos para os cidadãos com salários de até R$ 7.350.

O texto original contemplava apenas os ganhos salariais limitados a R$ 7 mil. O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara dos Deputados, avaliou que a cobrança sobre rendimentos mais elevados vai gerar uma arrecadação financeira excedente para bancar a ampliação dos descontos sem prejudicar a neutralidade orçamentária do governo federal. O cálculo visou proteger o caixa da União.

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A proposta era compromisso eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratava essa reformulação como prioridade central da gestão federal.

O modelo anterior da Receita Federal garantia isenção tributária integral exclusivamente aos contribuintes com ganhos de até R$ 3.036. Os profissionais que recebiam de R$ 3.036 a R$ 3.533 pagavam alíquota de 7,5% aos cofres públicos. O percentual subia para 15% na faixa entre R$ 3.533 e R$ 4.688 e alcançava 22,5% para quem ganhava de R$ 4.688 a R$ 5.830.

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