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Saiba quais são as doenças que garantem o benefício do INSS

Por 4 min de leitura
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Doença INSS Previdência
Foto: docent/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social exige a constatação pericial de inaptidão funcional temporária para liberar o benefício por incapacidade em favor de segurados urbanos e rurais no Brasil. Diferente de um cadastro automático fixado em diagnósticos clínicos, o amparo federal depende do comprometimento prático das atividades laborais, aplicando isenção do período mínimo contributivo aos trabalhadores acometidos por enfermidades severas expressamente listadas em lei federal.

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Critérios gerais e manutenção do vínculo contributivo

A legislação previdenciária estabelece a obrigatoriedade de 12 repasses mensais prévios para liberar os proventos requeridos por motivos gerais de saúde. Caso o empregado mantenha contrato ativo de trabalho, a empresa contratante banca os vencimentos relativos aos primeiros 15 dias de licença. O INSS assume os repasses pecuniários a contar do 16º dia consecutivo de ausência profissional.

Profissionais autônomos, facultativos e empregados domésticos podem protocolar a demanda previdenciária logo na data do impedimento. O segurado obrigado desfruta de período de graça protetivo por 12 meses contínuos após o último recolhimento aos cofres públicos. Os contribuintes facultativos contam com até 6 meses de cobertura estatal após encerrarem o envio das guias de pagamento.

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A cobertura previdenciária não cessa de forma automática para quem recebeu amparo financeiro recentemente. A validade da filiação dura até 12 meses depois que o segurado encerra o recebimento do benefício temporário ou da aposentadoria definitiva.

Relação legal que autoriza a dispensa do período de carência

O Artigo 151 da Lei 8.213/1991 livra o segurado do recolhimento das 12 mensalidades habituais se o cidadão comprovar quadro clínico severo através de perícia pública. As moléstias catalogadas na norma autorizam a solicitação imediata dos pagamentos previdenciários:

  • Abdome agudo cirúrgico
  • Acidente vascular encefálico agudo
  • Alienação mental
  • Câncer
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Doença de Paget
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Hanseníase
  • Hepatopatia grave
  • HIV
  • Nefropatias graves
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Radiação por medicina especializada
  • Tuberculose

O trabalhador precisa comprovar que já detinha vínculo oficial ativo junto à Previdência Social quando as complicações médicas surgiram. A regra exclui carência em infortúnios decorrentes de acidentes profissionais.

Quadros com incidência recorrente nos pedidos administrativos

A rotina ocupacional tem afastado contingentes expressivos de trabalhadores formais por conta de lesões osteomusculares e agravos emocionais severos. Doenças crônicas como fibromialgia, hérnias de disco, lombalgias constantes, Síndrome do Túnel do Carpo, LER e DORT encabeçam os pedidos de licença médica nas agências previdenciárias. Diagnósticos psiquiátricos de depressão severa, Síndrome de Burnout e crises incapacitantes de pânico completam os registros administrativos mais frequentes.

A verificação presencial exige atestados médicos, receituários detalhados, prontuários de atendimento e exames laboratoriais apresentados diretamente ao perito concursado. O médico do órgão federal avalia unicamente o impacto das sequelas clínicas sobre o exercício do ofício habitual.

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Decisões na Justiça e prazos administrativos para recursos

Laudos negativos frequentemente ocorrem quando o médico perito não pertence à especialidade necessária para avaliar a patologia detalhada nos laudos particulares. Nesses cenários, o trabalhador lesado tem prazo legal de 30 dias contados a partir da ciência da resposta desfavorável para enviar contestação no sistema virtual MEU INSS. A contestação segue para julgamento técnico conduzido pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

O indeferimento administrativo abre caminho para a judicialização da demanda através de advogados com o envio dos dados clínicos para médicos peritos designados pelos juizados federais. No processo judicial 1014770-88.2020.4.01.3500, a Justiça Federal determinou a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez para um segurado de 64 anos com neoplasia pulmonar maligna, determinando ao INSS o pagamento integral retroativo das parcelas devidas desde a data de 04/11/2019.

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