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Planalto fixa piso de R$ 1.741 no projeto de Orçamento federal

Maria
Por 4 min de leitura
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Carteira de trabalho, dinheiro
Foto: Carteira de trabalho, dinheiro - Etalbr/shutterstock.com

O governo federal entregou a proposta de Orçamento para o exercício de 2027 aos parlamentares no Congresso Nacional, em Brasília, em 31 de agosto de 2026, com a indicação de um piso salarial de R$ 1.741 e um objetivo de superávit primário fixado em R$ 73,2 bilhões. O texto distribuído pelo Poder Executivo também reserva recursos fiscais para emendas individuais e de bancada, congela os valores pagos pelo programa Bolsa Família e detalha a previsão de arrecadação a partir das novas alíquotas da reforma tributária.

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Cálculo do reajuste salarial e impacto sobre os trabalhadores

A quantia sugerida de R$ 1.741 eleva a remuneração de base em R$ 120, um avanço percentual de 7,4% sobre a faixa vigente de R$ 1.621 em 2026. A nova quantia entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2027, garantindo o primeiro depósito com valor atualizado nas contas bancárias a partir de fevereiro do mesmo ano. O resultado definitivo permanece condicionado à apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor referente ao mês de novembro, agendada para dezembro de 2026. O Dieese apurou em levantamento técnico de maio de 2026 que o parâmetro federal atende o sustento de 61,9 milhões de cidadãos no território nacional.

O índice recompõe a renda.

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Previsão de superávit nas contas públicas nacionais

Os técnicos da equipe econômica estabeleceram a meta de R$ 73,2 bilhões para as contas públicas, embora indiquem um saldo contábil líquido de R$ 18,6 bilhões, percentual correspondente a 0,13% do Produto Interno Bruto, caso os pagamentos de precatórios não recebam o desconto integral. Se os números forem consolidados ao término daquele exercício financeiro, a União obterá o primeiro resultado positivo no balanço orçamentário anual desde o período fiscal fechado em 2022. O cumprimento desse patamar financeiro busca conter a expansão da dívida consolidada da administração direta.

Gastos com emendas legislativas e limites de despesas

O plano destina a quantia de R$ 44,8 bilhões para o atendimento direto das emendas parlamentares individuais e de bancada estadual em 2027. Os deputados federais e senadores precisam remanejar dotações orçamentárias de outros ministérios caso decidam incluir valores para emendas de comissão durante as votações na Comissão Mista de Orçamento.

Dinheiro, notas de 50,100 e 200 reais
Dinheiro, notas de 50,100 e 200 reais – Jere Cunha/ Istockphoto.com

A evolução dessas dotações parlamentares mostra alterações expressivas nos últimos três exercícios:

  • A previsão de 2026 reservou R$ 40,8 bilhões no envio inicial do projeto.
  • O Congresso aprovou montante de R$ 53 bilhões para o exercício financeiro de 2025.
  • As negociações elevaram as emendas totais para R$ 61 bilhões durante o ano de 2026.

O projeto orçamentário bloqueia aumentos salariais reais para o quadro geral de funcionários públicos da União. Esse impedimento operacional decorre de uma cláusula restritiva acionada automaticamente quando as contas fecham em patamar deficitário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou formalmente em junho de 2026 que o governo federal vetaria reajustes acima da inflação para as carreiras federais no ciclo orçamentário subsequente.

Manutenção do Bolsa Família e cobrança de impostos

O Ministério da Fazenda reservou o montante de R$ 157,1 bilhões para custear as parcelas regulares das famílias cadastradas no Bolsa Família durante o calendário de 2027, montante que não concede aumentos nos valores repassados a cada domicílio. Os números do programa social registram uma curva descendente de alocação de recursos, visto que a equipe econômica destinou a cifra de R$ 158,6 bilhões para o ano de 2026 e havia reservado o volume de R$ 167,2 bilhões no fechamento do ano fiscal de 2025.

A cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços entra em operação no calendário federal para unificar o PIS, a Cofins e a incidência parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados. O Poder Executivo estima arrecadar R$ 636 bilhões por meio da incidência desse novo tributo federal em 2027. O imposto seletivo, voltado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, responderá por uma receita adicional calculada em R$ 41,9 bilhões no período.

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