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Ex-funcionários da Casas Bahia denunciam falta de rescisão, FGTS e demais direitos

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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FGTS, notas de 50 e 100 reais, dinheiro - gustavomellossa / Shutterstock.com
Foto: FGTS, notas de 50 e 100 reais, dinheiro - gustavomellossa / Shutterstock.com

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio recebeu mais de 80 denúncias de funcionários demitidos da Casas Bahia em 9 de setembro de 2026 sobre a falta de pagamento de verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego. O grupo de trabalhadores desligados relatou ainda a interrupção imediata da assistência médica e pendências na regularização do vínculo empregatício.

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A entidade sindical registrou queixas concentradas em diferentes estados brasileiros após dispensas que atingiram equipes operacionais e administrativas.

Relatos apontam bloqueio de benefícios básicos

Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, afirmou que famílias enfrentam falta de recursos para arcar com despesas essenciais após as demissões. Ele citou que profissionais com até 19 anos de casa continuam desamparados. Lourival declarou que o trabalhador não pode permanecer no fim da fila de credores enquanto a companhia busca sua reorganização.

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Dívida bilionária motivou pedido na Justiça paulista

A Casas Bahia ajuizou pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo em 16 de agosto de 2026 ao acumular passivo total de R$ 17,3 bilhões. O montante devido inclui R$ 754 milhões em dívidas trabalhistas geradas após o fechamento de 298 lojas e o corte de 3.000 empregados.

Em nota, o Grupo Casas Bahia informou que segue os procedimentos legais da recuperação para quitar débitos trabalhistas com prioridade processual.

Valores e direitos retidos durante o processo

A legislação trabalhista prevê o pagamento de saldo salarial, aviso prévio, férias proporcionais com um terço e décimo terceiro salário aos demitidos sem justa causa. Contudo, a tramitação judicial suspende a liberação imediata dessas quantias até a votação do plano de pagamento. A liberação das guias de saque do FGTS e do seguro-desemprego depende do envio dos dados pela empresa aos órgãos competentes.

  • Saque do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Multa rescisória de 40% calculada sobre os depósitos do fundo
  • Parcelas mensais relativas ao benefício do seguro-desemprego
  • Saldo de salário e décimo terceiro proporcional ao período trabalhado

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, informou que a entrega dos documentos para acesso ao benefício e ao saldo do fundo começou para funcionários da capital e da região metropolitana. Patah explicou que divergências de nomes e adesões anteriores à modalidade de saque-aniversário travaram saques pontuais.

Sindicato busca liberar verbas com administradora

“Não queremos, em hipótese alguma, quebrar uma empresa de 70 anos”, afirmou Ricardo Patah. A categoria busca um acordo. Ricardo Patah tenta negociar diretamente com o juiz do caso e a administradora judicial o uso de recursos financeiros elevados depositados nos autos da recuperação para viabilizar a quitação das verbas rescisórias pendentes em parcela única para os demitidos. O sindicato defende também a manutenção do convênio médico para cerca de 40% dos desligados que tinham cirurgias e procedimentos marcados.

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Disputa judicial sobre reintegração segue sem acordo

A Justiça concedeu liminar em 17 de agosto de 2026 determinando a reintegração dos 3.000 funcionários demitidos após ação da entidade sindical fundamentada no tema 638 do Supremo Tribunal Federal sobre demissões coletivas.

A Casas Bahia recorreu da decisão judicial após o vencimento do prazo fixado para o cumprimento da ordem em 27 de agosto de 2026. A empresa realiza leilão de estoques localizados no Rio de Janeiro com encerramento de ofertas agendado para 9 de setembro de 2026.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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