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Governo fixa salário mínimo em R$ 1.741 no orçamento de 2027

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Dinheiro, Real, Pagamento benefício
Foto: Dinheiro, Real, Pagamento benefício - Andrzej Rostek/ Istockphoto.com

O governo federal protocolou no Congresso Nacional, em Brasília, em 31 de agosto, a proposta que eleva o salário mínimo em 7,4% e projeta superávit fiscal em 2027.

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 fixa o novo piso nacional em R$ 1.741 para o próximo exercício financeiro. A cifra representa uma ampliação nominal de R$ 120 sobre o montante em vigor de R$ 1.621.

Dinheiro, salário, cédulas de 50 e 100 reais

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Foto: Dinheiro, salário, cédulas de 50 e 100 reais – Sidney de Almeida/ Shutterstock.com

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, havia antecipado o patamar que supera em R$ 24 o total de R$ 1.717 desenhado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O montante definitivo depende da variação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro. Eventuais oscilações inflacionárias corrigem esse valor antes da sanção presidencial.

O planejamento orçamentário traz os parâmetros macroeconômicos oficiais para o cálculo dos recursos federais, estimando expansão de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB) e índice inflacionário de 3,6% para o período. A equipe econômica também adota a taxa básica de juros Selic média de 12,53% ao ano e projeta a cotação média da moeda norte-americana em R$ 5,22.

O montante líquido arrecadado pelo Executivo alcança a marca calculada de R$ 2,849 trilhões, o que corresponde a 19,27% de toda a produção econômica do país. Os gastos da União chegam a R$ 2,83 trilhões, fatia equivalente a 19,14% do produto nacional. O cálculo da receita líquida já exclui os repasses constitucionais obrigatórios destinados a estados e municípios.

O balanço global entre entradas e saídas do Governo Central aponta para um saldo positivo primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB. Para atingir o objetivo fiscal estipulado, o Ministério da Fazenda poderá descontar R$ 64,8 bilhões em desembolsos extraordinários autorizados por lei, incluindo a quitação de precatórios judiciais e dotações específicas de saúde, educação e defesa nacional, elevando o resultado contábil final para R$ 83,4 bilhões.

O valor final supera a meta oficial de superávit de R$ 73,2 bilhões, montante correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto nacional. O regime prevê tolerância. O arcabouço fiscal autoriza oscilação de 0,25 ponto percentual do PIB tanto para cima quanto para baixo no encerramento das contas.

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A tramitação do PLOA e do PLDO de 2027 ocorrerá de forma paralela nos plenários legislativos após o Congresso Nacional suspender a deliberação das diretrizes antes do recesso de 17 de julho. O Executivo cumpriu o prazo limite previsto na Constituição ao protocolar os cálculos orçamentários em 31 de agosto mesmo com a pendência anterior.

Os parlamentares pretendem votar as diretrizes para ajustar parâmetros antes do escrutínio final da LOA, respeitando o rito que fixa metas fiscais preliminares antes de autorizar a execução direta dos gastos públicos.

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