Governo veta apostas online para mais de 5 milhões de pessoas

O Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados implementaram em 24 de agosto de 2026 uma trava técnica que impede o acesso de beneficiários de programas sociais a sites de apostas em todo o Brasil. O bloqueio é imediato.
Como funciona a checagem dos dados cadastrais
A verificação do CPF ocorre de maneira integrada entre a base governamental e as plataformas autorizadas no momento do cadastro inicial e na primeira tentativa de conexão de cada dia para evitar o uso de verbas assistenciais.
Categorias que têm o acesso impedido nas plataformas
O filtro abrange titulares vinculados a diferentes modalidades de transferência de renda e crédito educacional sob gestão federal. O governo inclui automaticamente quem recebe pagamentos mensais ou renegocia débitos em programas públicos. As regras alcançam as empresas regulamentadas em operação no país.
- Beneficiários do Bolsa Família
- Pessoas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada
- Estudantes com contratos ativos no FIES
- Inscritos em programas oficiais de renegociação de dívidas

Prazo para encerramento de contas já abertas
As empresas autorizadas têm um prazo máximo de três dias úteis para suspender os perfis que já estavam em atividade antes do cruzamento de dados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou a extensão da medida.
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse o ministro. As casas de apostas precisam devolver integralmente todo o saldo remanescente na conta ao usuário. Essa restituição exige que a conta bancária de destino pertença ao titular registrado. Mais de 5 milhões de apostadores deixam de acessar esses serviços.
Garantia de manutenção dos auxílios sociais
A restrição opera de forma exclusiva no sistema das plataformas de jogos e não gera o cancelamento de repasses públicos. Nenhum auxílio financeiro como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada sofre suspensão por causa da checagem digital.
As regras de crédito consignado mantêm a margem de 35% para empréstimos e 10% para cartões com base nas diretrizes federais de 2026.






