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Caixa libera consulta do saldo do FGTS com rendimento de 3%

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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FGTS Caixa
Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

A Caixa Econômica Federal disponibiliza a consulta ao extrato do FGTS para os trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil por meio de aplicativo e agências bancárias em 2026. Os trabalhadores utilizam a plataforma para verificar o saldo acumulado e acompanhar a liberação de valores retidos nas contas vinculadas.

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Regras de depósito do benefício criado pela Lei 5107

Criado sob a vigência da Lei 5.107 de 13 de setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço exige que os empregadores façam depósitos mensais correspondentes a 8% da remuneração de cada funcionário contratado sob o regime da CLT. A Caixa Econômica Federal administra essas contas individuais abertas automaticamente no início de cada contrato de trabalho. O montante recolhido forma o patrimônio do trabalhador para casos específicos de liberação.

A Lei 8.036 disciplina os saques.

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Durante o ano de 2020, o governo federal expandiu o acesso aos fundos durante o período da pandemia de covid-19. Essa mudança permitiu aos trabalhadores utilizarem os depósitos como lastro em operações financeiras. O modelo viabiliza a antecipação de até cinco anos das parcelas da modalidade de Saque Aniversário. As instituições financeiras debitam os pagamentos diretamente das contas vinculadas.

Modalidades autorizadas para o resgate do dinheiro

A Caixa Econômica Federal autoriza retiradas integrais ou parciais do saldo mediante apresentação de documentos comprobatórios nos canais de atendimento. O trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos obtém liberação imediata dos valores sob as regras do fundo.

  • Demissão sem justa causa aplicada pelo empregador.
  • Encerramento regular de contrato de trabalho por prazo determinado.
  • Rescisão contratual motivada por falência da empresa ou força maior comprovada.
  • Aposentadoria concedida pelos órgãos oficiais de previdência.
  • Diagnóstico de neoplasia maligna ou infecção pelo vírus HIV no titular ou dependente.
  • Aquisição de imóvel residencial ou quitação de prestações de financiamento habitacional.

A Medida Provisória 889 de 2019 instituiu o Saque Aniversário como opção de resgate periódico para quem escolhe essa sistemática. O trabalhador que permanece três anos ininterruptos fora do regime celetista, com afastamento ocorrido a partir de 14 de julho de 1990, também acessa os recursos disponíveis. O saldo continua rendendo a taxa referencial nas contas mantidas pelo banco estatal.

Procedimento digital no aplicativo da Caixa

Os segurados acessam a conta vinculada informando o número do CPF e uma chave numérica composta por 6 dígitos no sistema oficial. A validação cadastral requer a confirmação prévia de um endereço de correio eletrônico fornecido pelo usuário.

A Caixa Econômica Federal envia notificações periódicas sobre a regularidade dos depósitos por meio de mensagens SMS gratuitas aos números cadastrados. O aplicativo oficial funciona nos sistemas operacionais disponíveis nas lojas Google Play e App Store. O cidadão confere o histórico das empresas onde trabalhou e atualiza o domicílio diretamente na interface do programa. O trabalhador confirma a contratação.

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Divisão de lucros e cálculo do rendimento anual

A legislação determina rendimento fixo de 3% ao ano sobre os saldos das contas, acrescido da correção monetária apurada pela taxa referencial. A Caixa Econômica Federal executa a partilha proporcional dos resultados obtidos na gestão dos recursos.

O trabalhador que mantiver saldo positivo na conta em 31 de dezembro recebe o crédito da divisão até o dia 31 de agosto do período seguinte. Em 2022, o conselho curador aprovou a distribuição de R$ 13,2 bilhões entre os titulares com contas ativas e inativas. Cada grupo com saldo de R$ 1 mil recebeu o acréscimo proporcional de R$ 27,49 registrado diretamente no extrato.

Contratação de crédito com garantia dos depósitos

O trabalhador precisa habilitar previamente a opção pelo Saque Aniversário na plataforma Caixa Tem para solicitar operações de crédito consignado. O correntista autoriza o Banco Pan a acessar as informações de saldo antes de formalizar propostas financeiras.

A simulação bancária exibe o limite máximo de parcelas disponíveis e os percentuais cobrados sob o Custo Efetivo Total da operação. O cliente confere os descontos programados antes de assinar eletronicamente o contrato no sistema. O Banco Pan processa a liberação do montante aprovado diretamente na conta bancária indicada. A instituição retém as parcelas anuais diretamente dos repasses futuros do fundo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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