Caixa libera saque do FGTS em casos de 17 doenças graves

A Caixa Econômica Federal autoriza o saque integral do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores titulares ou dependentes acometidos por enfermidades graves em todo o território nacional. A liberação financeira ocorre por solicitação direta nos canais de atendimento assim que o diagnóstico médico for estabelecido e registrado formalmente.

Lista de enfermidades que garantem o resgate dos recursos

O regulamento prevê o resgate financeiro para quem enfrenta quadros severos de saúde física ou mental. A liberação contempla titulares e dependentes com alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação atestada por medicina especializada e doença de Parkinson. Estão incluídos ainda casos de espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave e nefropatia grave. O benefício abrange paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, infecção por HIV, neoplasia maligna e pacientes em estágio terminal de vida.

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Duas situações clínicas específicas atendem exclusivamente os dependentes legais do trabalhador. Crianças e adolescentes com diagnóstico de microcefalia garantem o direito ao saque da conta vinculada pelo responsável legal. O mesmo critério se aplica aos casos em que o dependente apresenta diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista em grau severo nível 3.

Documentos obrigatórios para apresentar no pedido

O trabalhador precisa apresentar o formulário oficial de relatório médico obtido na página da Caixa, com validade máxima de um ano a partir da expedição, assinado com carimbo, CRM e estado do profissional assistente ou validado por certificado digital ICP-Brasil. O titular deve anexar as cópias dos exames médicos com laudos clínicos comprobatórios descritos no próprio documento de solicitação.

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O requerente deve enviar um documento oficial de identificação com foto e a Carteira de Trabalho e Previdência Social para demonstrar o vínculo empregatício. Em casos que envolvem dependentes, a Caixa exige a certidão comprobatória da relação de dependência e a identidade da pessoa doente. A liberação depende de perícia. Os peritos federais avaliam a papelada técnica antes de autorizar a ordem de pagamento bancário.

Passo a passo para requerer o dinheiro pelo aplicativo

O trabalhador pode formalizar o pedido diretamente pelo aplicativo oficial FGTS em dispositivos móveis. O processo ocorre digitalmente.

Dentro da plataforma, o usuário clica na seção Meus Saques, escolhe a opção Outras Situações de Saques e seleciona a categoria Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese. O titular indica se a enfermidade atinge a si próprio ou a um dependente, cadastra uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira e envia os arquivos digitalizados. A Perícia Médica Federal analisa os laudos e dados clínicos antes do crédito definitivo na conta indicada.