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Governo antecipa Bolsa Família em 200 cidades em emergência

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Bolsa Família
Foto: Bolsa Família - Foto: Lyon Santos/ MDS

O governo federal autorizou o pagamento unificado do Bolsa Família para beneficiários residentes em 200 municípios de sete estados atingidos por desastres climáticos. Com essa determinação, as quantias foram disponibilizadas simultaneamente a todos os moradores dessas regiões, descartando a habitual divisão escalonada baseada no dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

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As localidades atendidas abrangem áreas castigadas no Amazonas, Roraima, Paraná, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia, onde o crédito financeiro caiu diretamente nas contas antes do prazo previamente estipulado pelas diretrizes oficiais do programa de transferência de renda.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estruturou a medida conjuntamente com a Caixa Econômica Federal. O objetivo central consiste em agilizar os repasses para os territórios com estado de emergência formalmente homologado pelo poder público.

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Canais disponíveis para movimentação dos recursos

A Caixa Econômica Federal deposita os valores na conta social digital, viabilizando transações imediatas no aplicativo Caixa Tem para liquidar boletos, efetuar compras e realizar transferências via Pix.

Os cidadãos conseguem sacar os valores em casas lotéricas, agências bancárias e correspondentes Caixa Aqui espalhados pelo território nacional. O cartão de débito funciona.

Quem já possui a biometria cadastrada no sistema bancário consegue retirar a quantia diretamente nos terminais de autoatendimento sem a necessidade do cartão físico.

O acesso integral aos recursos dispensa o comparecimento físico às agências bancárias para a retirada do benefício. O beneficiário escolhe o meio digital ou presencial mais conveniente.

Cronograma por escalonamento continua nos outros municípios

Famílias que residem fora das regiões em situação emergencial continuam sujeitas ao modelo habitual de distribuição do Bolsa Família.

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A liberação das parcelas nesses locais segue a ordem determinada pelo último algarismo impresso no NIS do titular. Esse escalonamento tradicional distribui os pagamentos ao longo das datas regulares estipuladas para o mês.

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Um post compartilhado por Ministério do Desenvolvimento Social (@mdsgovbr)

Essa distinção técnica garante que os moradores dos municípios em crise acessem o dinheiro antes das famílias submetidas ao fluxo convencional do programa governamental.

Regras de renda para concessão do benefício

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) serve como base obrigatória para a seleção de todos os lares assistidos pelo Bolsa Família. Além do registro ativo na base de dados, o grupo familiar necessita comprovar o enquadramento estrito nas faixas de renda exigidas pela legislação.

O regulamento federal estipula que a renda mensal de cada integrante da família não pode ultrapassar o teto de R$ 218.

A apuração da renda per capita exige a soma dos rendimentos auferidos por cônjuges, pais, filhos, enteados ou irmãos que compartilhem o mesmo domicílio. O montante financeiro total deve ser dividido exatamente pelo número de residentes que compõem a unidade habitacional.

Ficam expressamente excluídos da apuração da renda per capita os recursos recebidos de outros programas sociais de transferência de renda, o próprio montante do Bolsa Família, eventuais auxílios temporários concedidos pelo governo e quantias pagas a título de indenização por danos materiais ou morais.

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