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Haddad prevê isenção de R$ 5 mil do Imposto de Renda em 2027

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Receita Federal - Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Receita Federal - Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Ministério da Fazenda confirmou em Brasília que os trabalhadores com renda de até R$ 5.000 mensais terão isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2026, transferindo o efeito prático na declaração de ajuste para 2027. As regras tributárias brasileiras determinam que a prestação de contas do primeiro semestre reflete sempre os rendimentos acumulados nos doze meses anteriores, mantendo o descompasso natural entre a retenção no salário e o envio do formulário oficial.

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A equipe econômica estruturou o mecanismo para suspender o recolhimento na fonte a partir de 1º de janeiro de 2026. Empregados do setor privado com carteira assinada e funcionários públicos enquadrados no novo limite deixarão de sofrer os descontos mensais nos contracheques durante aquele período de apuração. O acerto final das contas com a Receita Federal ocorrerá entre os meses de março e maio de 2027.

Fernando Haddad assinou o documento.

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O teto vigente de isenção alcança ganhos de até R$ 2.824 por mês, quantia correspondente a dois salários mínimos fixados após o reajuste emitido pelo Palácio do Planalto. A ampliação do limite para o patamar de R$ 5.000 vai retirar cerca de 10 milhões de contribuintes da malha de cobrança mensal em território nacional. O Ministério da Fazenda calcula que a base total de cidadãos livres do tributo subirá para 36 milhões de pessoas, somando trabalhadores da iniciativa privada, aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e pensionistas.

Para bancar a renúncia fiscal provocada pela ampliação do benefício aos trabalhadores assalariados, a equipe econômica desenhou uma alíquota efetiva mínima de 10% voltada aos contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, alcançando lucros, dividendos e aplicações antes poupados da cobrança. O instrumento visa neutralizar as perdas de arrecadação da União com o alívio concedido às faixas salariais médias.

Os auditores da Secretaria da Receita Federal estimam que a cobrança sobre as rendas mais altas gerará uma receita aproximada de R$ 35 bilhões aos cofres públicos a cada exercício. Esse valor compensa rigorosamente a perda de receita decorrente da ampliação do teto para os trabalhadores assalariados em todo o território brasileiro. O ministro Fernando Haddad defendeu que o desenho respeita as metas fiscais vigentes e cumpre os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano preserva o equilíbrio financeiro das contas da União sem recorrer a aumentos lineares em produtos de consumo popular.

Cronograma de execução das novas regras tributárias

A transição até a entrega dos documentos em 2027 impõe uma sequência de obrigações formais para órgãos do governo e departamentos de recursos humanos:

  • Aprovação do texto pelo Congresso Nacional em Brasília
  • Configuração dos sistemas de processamento da Receita Federal
  • Atualização dos programas contábeis nas empresas privadas até o encerramento de 2025
  • Extinção das retenções nas folhas salariais a partir de janeiro de 2026
  • Recepção das primeiras declarações no modelo atualizado entre março e maio de 2027

O Fisco adaptará o programa gerador e as ferramentas nos celulares para aplicar a nova fórmula matemática de forma progressiva. O sistema continuará oferecendo o formulário pré-preenchido para cruzar os dados lançados pelas empresas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

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Trâmite das matérias fiscais no Parlamento

O Executivo enviou as proposições para apreciação do Poder Legislativo em Brasília por meio de projeto de lei e proposta de emenda à Constituição. Os parlamentares precisam votar as medidas em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para conferir eficácia jurídica aos dispositivos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu a documentação para encaminhar a tramitação aos relatores designados nos colegiados temáticos.

Lideranças partidárias estimam que a análise das matérias se estenderá pelos próximos meses nas comissões técnicas. Integrantes do Congresso querem checar o cálculo de despesas dedutíveis com dependentes e serviços médicos. Qualquer ajuste aprovado em plenário exigirá novas revisões por parte da equipe do Ministério da Fazenda.

O Palácio do Planalto tenta acelerar as deliberações com as lideranças partidárias para votar o texto antes do recesso do Congresso em dezembro. A articulação ministerial busca evitar que divergências regionais atrasem a vigência das diretrizes.

Impacto financeiro e faixa de transição

O trabalhador que recebe R$ 5.000 terá um aumento líquido de cerca de R$ 330 mensais a partir de janeiro de 2026. A folga orçamentária injetará mais dinheiro diretamente no comércio varejista de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Lojistas acompanham a evolução das votações tributárias no Distrito Federal.

O projeto governamental estabelece também um desconto escalonado para salários que variam entre R$ 5.000,01 e R$ 7.500 mensais. Essa margem intermediária evita que aumentos salariais pontuais causem descontos bruscos na renda final. O modelo contempla cerca de 4 milhões de trabalhadores formais com abatimentos parciais.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acompanha o impacto da mudança sobre os custos de contratação da indústria. Técnicos da pasta avaliam as projeções de consumo para os próximos exercícios.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado marcou audiências com representantes da Confederação Nacional da Indústria para debater as alíquotas sobre lucros e dividendos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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