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INSS garante Bolsa Família durante pedido do BPC a famílias

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Bolsa Familia
Foto: Bolsa Familia - Foto: Instagram

Os inscritos no Bolsa Família que derem entrada no Benefício de Prestação Continuada mantêm o repasse mensal ativo em todo o país enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social avalia a documentação do pedido. Um termo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União impede a interrupção prévia da renda.

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O procedimento protege os cidadãos.

Mudança nas normas preserva repasses durante análise

Antes da formalização do acordo conjunto, o responsável pela unidade doméstica precisava solicitar o cancelamento do Bolsa Família previamente para protocolar a petição assistencial. A regra em vigor estabelece a assinatura de uma declaração de desligamento voluntário no momento do pedido. A suspensão definitiva do benefício só ocorre se houver a efetiva aprovação pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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Critério de renda e a nova legislação federal

A reorganização dos procedimentos administrativos decorre da entrada em vigor da Lei nº 15.077 de 2024. A regra legal determinou o cômputo da transferência assistencial na apuração da renda familiar, cuja soma impedia o acesso ao novo pagamento caso superasse a quantia de um quarto do salário-mínimo por pessoa.

Caso o Instituto Nacional do Seguro Social indefira a solicitação por descumprimento de critérios etários ou nas perícias médicas de avaliação de deficiência, a família mantém o Bolsa Família regular sem interrupções financeiras, desde que preserve os requisitos obrigatórios nas áreas de saúde, na frequência escolar e na atualização periódica do Cadastro Único.

Avaliação dos requisitos para o benefício assistencial

Os parâmetros que exigem comprovação de idade mínima e laudo médico pericial de impedimento físico de longo prazo permanecem inalterados na rotina federal. Os técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social continuam aplicando essas checagens periciais para validar ou rejeitar as concessões.

Cronograma de depósitos em setembro de 2026

A liberação das parcelas do Bolsa Família em setembro de 2026 tem início marcado para o dia 17 de setembro para os beneficiários com Número de Identificação Social final 1. O cronograma federal segue de forma escalonada nos dez dias úteis finais do mês para as agências de todo o país. O atendimento finaliza as transferências no dia 30 de setembro de 2026 para as famílias com dígito final 0.

O planejamento oficial organiza o fluxo dos repasses:

  • Início dos pagamentos em 17 de setembro de 2026 para NIS com final 1
  • Escalonamento programado ao longo dos dez últimos dias úteis bancários
  • Encerramento dos depósitos em 30 de setembro de 2026 para NIS com final 0

Formas de consulta pelo número final do NIS

O beneficiário identifica a data de pagamento ao observar o último número impresso no documento, descartando o dígito verificador situado após o traço. Os dados ficam disponíveis para conferência no cartão magnético, no aplicativo Bolsa Família e na plataforma Caixa Tem.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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