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INSS indefere auxílio-doença e segurado tem 3 caminhos de recurso

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Previdência MEU INSS
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indefere pedidos de auxílio por incapacidade temporária em todo o território brasileiro quando os trabalhadores não atendem aos critérios médicos e administrativos estabelecidos pela legislação previdenciária federal. Os cidadãos que sofrem lesões graves ou enfrentam patologias severas recorrem às agências da Previdência Social para garantir o afastamento remunerado das atividades profissionais, mas muitos recebem a comunicação de indeferimento logo após a realização do exame presencial.

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A recusa do pagamento transforma a expectativa de amparo econômico em um problema financeiro imediato para os lares que dependem exclusivamente do salário mensal durante o período de recuperação. O indeferimento administrativo atinge milhares de trabalhadores formais e contribuintes autônomos cadastrados no sistema público em 2026. Os segurados que recebem o parecer negativo precisam compreender as causas técnicas apontadas no laudo pericial para definir a melhor estratégia jurídica de contestação.

Critérios obrigatórios para a concessão do benefício por incapacidade

A concessão do antigo auxílio-doença, denominado tecnicamente como auxílio por incapacidade temporária, exige o cumprimento integral de três requisitos legais definidos na tabela de normas do INSS. O solicitante precisa comprovar a impossibilidade de exercer suas funções habituais, além de demonstrar que mantinha as contribuições previdenciárias em dia no momento exato em que a enfermidade ou o acidente provocou a limitação corporal.

A legislação previdenciária estabelece a obrigatoriedade da qualidade de segurado no período em que a incapacidade teve início no ambiente profissional ou doméstico. O trabalhador também precisa cumprir o prazo de carência fixado em 12 meses de pagamentos regulares recolhidos aos cofres públicos antes de requerer a cobertura financeira. Existem exceções específicas na lei que dispensam o cumprimento dessa carência de 12 meses, incluindo acidentes de trabalho e diagnósticos de doenças graves previamente listadas pelo Ministério da Previdência Social. Os peritos do INSS realizam um exame abrangente durante a avaliação médica e verificam inclusive se o quadro clínico justifica a concessão imediata da

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