São Paulo cobra R$ 130 por infração no rodízio de veículos

A Prefeitura de São Paulo aplica a Operação Horário de Pico para restringir a circulação de veículos no Centro Expandido de segunda a sexta-feira, entre 7h e 10h e das 17h às 20h. A medida segue a Lei Municipal 12.490 de 1997 e proíbe o trânsito de automóveis conforme o dígito final da placa automotiva. O sistema busca desafogar o tráfego em uma capital cuja frota superou 9 milhões de registros no DETRAN SP.
Divisão dos dias de circulação pelas placas
A escala municipal divide dois finais de placa para cada dia útil da semana, liberando as ruas nos feriados. Os condutores precisam obedecer ao cronograma nos dois turnos de pico estabelecidos pela administração da cidade.
- Segunda-feira: finais 1 e 2
- Terça-feira: finais 3 e 4
- Quarta-feira: finais 5 e 6
- Quinta-feira: finais 7 e 8
- Sexta-feira: finais 9 e 0
| Placas | Dia sem circular | Horários |
| Final 1 e 2 | Segunda-feira | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
| Final 3 e 4 | Terça-feira | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
| Final 5 e 6 | Quarta-feira | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
| Final 7 e 8 | Quinta-feira | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
| Final 9 e 0 | Sexta-feira | Das 7h às 10h e das 17h às 20h |
A Companhia de Engenharia de Tráfego não concede tolerância de minutos aos condutores que entrarem no perímetro após o início do horário restrito.
Vias que delimitam o Centro Expandido paulistano
O perímetro da restrição concentra-se no chamado Minianel Viário e abrange bairros como Pinheiros, Lapa, Jardins, Saúde e Belenzinho. As vias que formam o limite incluem a Marginal do Rio Tietê, entre a Avenida Salim Farah Maluf e a Marginal do Rio Pinheiros, além de toda a Avenida dos Bandeirantes. O trajeto monitorado estende-se ainda pela Avenida Afonso D’Escragnolle Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, Avenida Presidente Tancredo Neves, Avenida das Juntas Provisórias e Viaduto Grande São Paulo.
Os motoristas flagrados pelos radares eletrônicos nas vias do Centro Expandido durante os períodos de bloqueio cometem infração média prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o que gera multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação. Os aparelhos automáticos capturam as placas e podem emitir até duas autuações no mesmo dia se o carro rodar pela manhã e no final da tarde.

A fiscalização atinge placas externas. Automóveis registrados em outros municípios e modelos movidos a gás natural veicular também recebem a autuação se transitarem na área vedada. O motorista que discordar da penalidade pode apresentar defesa prévia ao Departamento de Operação do Sistema Viário.
Procedimentos para recurso de autuações e pedidos de isenção
O processo administrativo prevê envio de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração em primeira instância após eventual indeferimento inicial. Se o pedido for rejeitado novamente, o condutor pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito para reavaliar a sanção aplicada pelo município.
A Companhia de Engenharia de Tráfego concede dispensa da restrição para veículos de pessoas com deficiência ou enfermidades que exigem tratamento médico continuado. O interessado protocola laudo médico, CPF, RG e CRLV na sede do DSV, situada na Rua Sumidouro, 740, no bairro de Pinheiros. A entrega dos papéis também ocorre pelo correio por meio da Caixa Postal 25.998. Os caminhões de serviços públicos essenciais, como limpeza urbana, funerárias e entrega de combustível aeronáutico, seguem dispensados das proibições estipuladas pelo Decreto 49.800 de 2008.
A prefeitura suspende a operação durante as festas de fim de ano e em datas comemorativas específicas, como ocorreu no feriado de 1º de maio. O bloqueio veicular semelhante começou historicamente em Atenas durante a crise do petróleo em 1979 e operou depois em cidades como Paris e Cidade do México.






