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INSS exige CIN com biometria a partir de 1º de janeiro de 2027

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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INSS Previdência Social - Divulgação/Gov.br
Foto: INSS Previdência Social - Divulgação/Gov.br

Segurados sem biometria válida nas bases aceitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 1º de janeiro de 2027. Em 1º de janeiro de 2028, a CIN passa a ser a única base biométrica aceita para conceder, manter e renovar benefícios. A exigência, que poderia começar a valer a partir de maio de 2026, foi substituída por um novo calendário do governo federal.

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A CIN usa o CPF como número único e guarda impressões digitais e foto do cidadão. O novo cronograma saiu da Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026. A exigência de biometria para novos pedidos já valia antes da portaria, que apenas ampliou os prazos de transição. Até 31 de dezembro de 2026, quem tem registro biométrico na CNH, no título de eleitor ou no passaporte ainda pode usá-lo, e o prazo para registrar essa biometria termina nessa mesma data.

INSS - Divulgação
Foto: INSS – Divulgação

Como a troca para a CIN avança em três etapas

Na primeira fase, os pedidos aceitam biometrias da CIN, da CNH ou do título de eleitor. Quem já tem cadastro biométrico na CNH, na Justiça Eleitoral ou no passaporte pode manter esse registro até o fim de 2027, desde que ele tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026. Já quem não tem biometria em nenhum desses documentos precisa emitir a CIN para dar andamento ao pedido a partir de 1º de janeiro de 2027.

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Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2028. O governo diz que a mudança dá mais tempo para a população fazer o cadastro de forma gratuita a partir da CIN. Segundo o Ministério, nenhuma pessoa será prejudicada com a nova data.

A etapa final consolida a CIN como padrão único de identificação biométrica. Até 31 de dezembro de 2026, o Serviço Nacional de Verificação Biométrica deve ficar disponível aos órgãos gestores. Depois disso, cada órgão, como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social, define normas próprias para incluir a verificação unificada no atendimento presencial e no Meu INSS.

Quem está isento da biometria

Algumas pessoas não precisam cumprir a exigência. Estão isentos os cidadãos com mais de 80 anos e quem tem dificuldade de locomoção comprovada por laudo médico. Moradores de regiões de difícil acesso recebem tratamento diferenciado, e migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros no exterior completam a lista de exceções permanentes.

A dispensa temporária para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte valia para pedidos feitos até 30 de abril de 2026. Esse prazo já ficou para trás, e a exceção não vale para pedidos feitos depois dele.

Passo a passo para marcar e tirar a primeira via da CIN

A primeira via da CIN em papel é gratuita e sai nos postos estaduais de identificação. O cidadão marca o atendimento pelo site do órgão responsável em cada unidade da federação, e a versão em cartão plástico pode ter cobrança.

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No dia marcado, o cidadão separa os documentos abaixo. Cópias simples agilizam o processo.

  • CPF original
  • Certidão de nascimento ou de casamento

Durante o atendimento, são coletadas impressões digitais, foto e assinatura. O sistema nacional registra os dados biométricos de forma integrada, e a coleta é presencial.

O que o documento único muda para o segurado

A adoção exclusiva da CIN dispensa a apresentação de vários documentos com foto. O CPF funciona como número único de identificação civil em todo o país. O RG antigo segue válido, em regra, até 28 de fevereiro de 2032, mas não substitui a biometria exigida pelo INSS.

Os registros ficam centralizados em um banco de dados nacional, o que reduz o risco de fraudes com documentos falsos ou duplicados. Segundo o governo, a tecnologia da nova identidade dificulta a falsificação e garante que o benefício chegue ao destinatário correto. A base da CIN já está com 49,8 milhões de brasileiros, e a identidade digital do GOV.BR tem mais de 175 milhões de usuários.

Benefícios seguem pagos sem bloqueio automático

Quem já recebe aposentadoria ou pensão não tem o pagamento bloqueado automaticamente por falta de biometria. Em comunicado divulgado em 27 de outubro de 2026, o INSS afirmou que é falsa a informação de que seria preciso apresentar documento com biometria até 20 de novembro de 2026 para evitar o bloqueio.

Quando houver necessidade de atualização, o beneficiário recebe comunicado individual pelos canais oficiais. Os postos de atendimento registram aumento de demanda desde o anúncio das regras, e a orientação oficial é providenciar a CIN com antecedência.

Quem administra o agendamento da CIN em cada estado

O agendamento varia conforme o estado. Institutos de identificação civil ou secretarias de segurança pública gerenciam o serviço na maioria das unidades, e a consulta de protocolo fica nos portais estaduais.

A retirada do documento físico exige comparecimento ao mesmo posto onde foi feito o cadastro. Depois da emissão, a versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br, com acesso pela conta verificada na plataforma.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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