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AtestMed do INSS estende benefício por incapacidade para 90 dias

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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auxílio doença, saúde, benefício
Foto: auxílio doença - Foto: Valeri Luzina/Shutterstock.com

A Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social oficializaram a liberação de licenças de saúde de até 90 dias sem perícia médica presencial em todas as agências brasileiras. A determinação passou a valer em 24 de março de 2026 com a edição da Portaria Conjunta MPS/INSS número 13/2026, que transferiu o protocolo de afastamentos temporários para a plataforma AtestMed.

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Passo a passo para enviar os documentos pela internet

Os peritos federais verificam cada relatório anexado diretamente pelo sistema informatizado Meu INSS para acelerar os pagamentos devidos aos segurados doentes. Essa checagem ocorre de forma remota antes de qualquer liberação bancária. O processo segue regras fixas.

O protocolo dos laudos médicos exige o preenchimento de formulários específicos nos canais oficiais do governo federal. Os trabalhadores realizam as solicitações pelo aplicativo no telefone ou no computador pessoal:

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  • Fazer o login no sistema Meu INSS com as credenciais do cadastro Gov.br e o número do CPF.
  • Localizar a seção de Benefício por Incapacidade Temporária e selecionar o botão de Pedir Novo Benefício.
  • Optar expressamente pela ferramenta do AtestMed para garantir a conferência a distância dos dados.
  • Anexar a cópia digital do relatório de saúde juntamente com os documentos pessoais oficiais.

Critérios obrigatórios para a validação do atestado médico

Inconsistências no texto assinado pelo profissional de saúde cancelam a análise automática e forçam a marcação de um exame presencial no posto do INSS. Os avaliadores rejeitam arquivos incompletos. A triagem preserva o rigor técnico das concessões financeiras.

O atestado emitido no consultório deve conter elementos comprobatórios claros para que o sistema valide a dispensa temporária do trabalho. O documento médico precisa exibir informações indispensáveis:

  • Nome completo do paciente e a data precisa em que a declaração foi elaborada.
  • Indicação explícita da doença com a nomenclatura oficial ou o respectivo código CID.
  • Estimativa detalhada do período necessário para o repouso e a reabilitação da saúde.
  • Assinatura manual ou digital do médico acompanhada do registro correspondente no CRM.

Evolução dos prazos autorizados pelo Ministério da Previdência

O Ministério da Previdência Social ajustou o limite temporal das licenças remotas de maneira escalonada com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos nas agências da Previdência. Essa política diminui o tempo médio de resposta para o trabalhador. A fila histórica exigiu intervenções estruturais.

Confira a lista de doenças que garantem direitos previdenciários sem carência mínima
Confira a lista de doenças que garantem direitos previdenciários sem carência mínima Crédito: Confira a lista de doenças que garantem direitos previdenciários sem carência mínima

A duração permitida para o afastamento concedido via internet passou por três atualizações consecutivas nos últimos meses. O cronograma oficial detalha a progressão das regras estabelecidas pela gestão pública:

  • O limite de afastamento alcançava no máximo 30 dias até novembro de 2025.
  • A permissão de repouso subiu para 60 dias entre dezembro de 2025 e 23 de março de 2026.
  • O teto de concessão passou para 90 dias a contar de 24 de março de 2026.

Restrições para a prorrogação contínua do pedido eletrônico

A plataforma digital do AtestMed funciona com critérios estritos de segurança para evitar o uso indevido das dispensas médicas. O sistema impede renovações sucessivas dentro do mesmo requerimento virtual. A fiscalização monitora os acessos diários.

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A concessão virtual contempla exclusivamente licenças médicas temporárias e bloqueia pedidos diretos de prorrogação no mesmo protocolo cadastrado. Os trabalhadores que necessitarem de repouso por período superior a 90 dias precisam formalizar um novo pedido no sistema.

Tratamentos prolongados continuam direcionados obrigatoriamente para as agências físicas da Previdência Social. Esse filtro administrativo assegura que doenças crônicas ou lesões graves recebam avaliação direta de um médico perito concursado. O exame físico permanece insubstituível nesses diagnósticos.

Impacto do fluxo digital no atendimento dos postos físicos

A triagem remota de atestados médicos atinge anualmente um contingente superior a 500 mil trabalhadores cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social. A digitalização agiliza a análise e desafoga as salas de espera em centenas de municípios.

A legislação em vigor proíbe a rejeição sumária de pedidos no ambiente virtual e determina que todo segurado do INSS com documentação reprovada no AtestMed seja convocado para uma consulta médica presencial com perito federal antes de receber uma decisão desfavorável conclusiva. Essa diretriz resguarda o direito de ampla defesa do contribuinte ao impedir indeferimentos automáticos sem o devido exame clínico individualizado. O trabalhador mantém o direito de apresentar seus exames complementares diretamente ao perito durante a consulta presencial.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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