INSS acumula 1,6 milhão de pedidos de aposentadoria na fila

O Instituto Nacional do Seguro Social contabiliza cerca de 1,6 milhão de pedidos de benefícios pendentes de análise no Brasil, com concentração expressiva de demandas voltadas para aposentadorias. A direção do órgão federal processa mensalmente uma média de 751 mil solicitações contra 674 mil novos requerimentos protocolados no mesmo intervalo. Essa diferença operacional busca eliminar a fila administrativa até o encerramento do ano corrente.
Descumprimento de prazos estabelecidos no Supremo Tribunal Federal
Um termo de acordo firmado perante o Supremo Tribunal Federal entre a autarquia previdenciária, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal estipulou o teto de 90 dias para a resposta conclusiva dos processos de aposentadoria. O prazo representa o triplo do limite legal anterior de 30 dias. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, relata que os segurados aguardam habitualmente entre cinco e seis meses pela decisão administrativa.
A espera prolongada prejudica milhares de segurados.
O cofundador da plataforma Previdenciarista, Átila Abella, pontua que incorreções cometidas pelos próprios requerentes renovam os prazos internos das agências a cada emissão de carta de exigência para apresentação de novos documentos. Mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019 intensificaram essas falhas operacionais em razão da complexidade das regras, segundo o advogado Bruno Di Gioia, do escritório PDK Advogados. A instituição sustentou por nota técnica que em março de 2022 alcançou o menor contingente de processos represados do serviço de Reconhecimento Inicial de Direitos e Benefícios graças a investimentos em capacitação profissional e sistemas digitais.
Falta de orientação aos trabalhadores e concessões inadequadas
A carência de atendimento presencial durante a crise sanitária recente gerou desinformação generalizada sobre o enquadramento previdenciário e resultou em protocolos inconsistentes no sistema do órgão, segundo Diego Cherulli. Muitos brasileiros antecipam a solicitação do benefício assim que atingem a faixa transitória do pedágio de 50%, regra que incide o fator previdenciário e reduz expressivamente a renda mensal inicial, quando a permanência no mercado de trabalho permitiria alcançar critérios financeiros superiores por meio de outras fórmulas de cálculo.
Erros na montagem das pastas geram indeferimentos automáticos.
Práticas para evitar atrasos na concessão de aposentadorias
A preparação prévia da solicitação impede a perda de valores expressivos e assegura o andamento regular do requerimento junto aos postos da Previdência Social:
- Elaboração de planejamento individual para determinar a melhor data e evitar prejuízos permanentes na renda mensal
- Identificação exata dos parâmetros vigentes para idade mínima, pontuação acumulada e regras de pedágio
- Observação da idade feminina, que subiu de 60 para 62 anos mas oferece transição progressiva
- Definição precisa entre as modalidades por idade, por tempo de contribuição ou especial
- Apresentação integral de carteiras de trabalho, extratos de FGTS, contracheques e termos de rescisão contratual
- Preenchimento correto do código de pagamento da Guia da Previdência Social para contribuintes individuais e facultativos
- Inclusão do Perfil Profissiográfico Previdenciário para a comprovação de atividade sob condições nocivas à saúde
- Atualização contínua do Cadastro Nacional de Informações Sociais com documentos civis regularizados
- Cumprimento do prazo regulamentar de 90 dias antes do acionamento isolado da Ouvidoria ou da Justiça
A conferência cuidadosa dos vínculos no Cadastro Nacional de Informações Sociais garante a contagem exata das contribuições exigidas para a liberação da renda. Falhas cadastrais não sanadas previamente retardam o protocolo por meses nas agências.
Critérios em vigor para a concessão de benefícios
Homens filiados ao Regime Geral até 13 de novembro de 2019 precisam completar 65 anos de idade e 15 anos de recolhimentos para obter a aposentadoria básica por idade. As mulheres necessitam atingir 61 anos e 6 meses de idade mantendo os mesmos 15 anos de carência contributiva.
A modalidade de idade mínima progressiva fixou o patamar de 57 anos e 6 meses com 30 anos de contribuição para as trabalhadoras, enquanto os trabalhadores necessitam atingir 62 anos e 6 meses acompanhados de 35 anos de pagamentos. Na apuração por pontos, a soma da idade ao período contributivo deve registrar 89 pontos para o público feminino e 99 pontos para o masculino.
O pedágio de 50% atende segurados que estavam a menos de dois anos de cumprir o tempo de serviço na data de publicação da reforma constitucional, exigindo das mulheres 28 anos de registro e dos homens 33 anos para a aplicação da taxa residual sobre os meses restantes.
A regra do pedágio de 100% exige 57 anos de idade e 30 anos de recolhimento para mulheres, além de 60 anos de idade e 35 anos de pagamentos para homens, com acréscimo de período idêntico ao tempo que faltava em novembro de 2019.






