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INSS concede aposentadoria especial com 15 a 25 anos de trabalho

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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INSS CNIS Aposentadoria
Foto Governo do Brasil

O INSS concede a aposentadoria especial aos profissionais que exercem funções diárias sob condições nocivas à integridade física em diferentes setores da economia nacional. O trabalhador que desempenha funções exposto de forma contínua e ininterrupta a agentes prejudiciais à saúde, como calor intenso ou ruído excessivo acima dos limites legais, pode solicitar o benefício previdenciário após cumprir 15, 20 ou 25 anos de contribuição. O tempo total exigido pelo órgão previdenciário varia conforme a intensidade do dano causado pelo agente físico, químico ou biológico catalogado na legislação federal.

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O segurado precisa comprovar a carência mínima obrigatória de 180 meses de trabalho efetivo para conseguir a liberação do pagamento mensal. A administração da Previdência Social não computa os períodos de afastamento temporário cobertos por auxílio-doença no cálculo dessa exigência fundamental.

Documentação exigida para comprovar a insalubridade

O trabalhador deve formalizar o pedido administrativo pelo sistema eletrônico ao selecionar expressamente a opção de aposentadoria por tempo de contribuição. O cidadão precisa comparecer à agência portando um documento oficial com foto e o comprovante cadastral com o número do CPF. A equipe técnica do órgão público exige a apresentação detalhada de registros formais para validar todo o histórico ocupacional do requerente:

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  • Carteira de trabalho original e carnês de recolhimento das contribuições previdenciárias obrigatórias;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário emitido formalmente pelas empresas para atestar a agressividade dos agentes nocivos;
  • Comprovantes adicionais de repasses financeiros regulares executados em favor da Previdência Social.

O segurado impossibilitado de comparecer pessoalmente ao posto do INSS pode nomear um procurador legalmente constituído para conduzir todo o processo do requerimento.

Critérios legais e regras de cancelamento

O enquadramento da atividade laboral segue com rigor as normas vigentes na época exata em que o segurado prestou o serviço nocivo no país. A legislação em vigor autoriza a conversão do tempo de serviço especial em período de atividade comum para trabalhadores vinculados ao INSS em qualquer época.

O INSS cancela a aposentadoria especial concedida a partir de 29 de abril de 1995 caso o cidadão continue ou retorne à mesma atividade prejudicial à saúde. Essa restrição legal tem como objetivo impedir a permanência prolongada do profissional em ambientes insalubres que causaram a concessão do benefício previdenciário. A constatação de retorno à atividade nociva interrompe o pagamento dos valores de maneira definitiva pelo governo federal.

Canais telefônicos de atendimento ao segurado

A Central 135 esclarece dúvidas.

O canal telefônico atende as demandas de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

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