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INSS paga até 5 anos de atrasados em revisão da aposentadoria

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Segurados de todo o Brasil podem requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social a revisão de seus benefícios a partir de um mês após o primeiro recebimento financeiro. A contagem desse intervalo administrativo termina exatamente dez anos após a data de liberação da folha de pagamento.

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Prazos legais e recebimento de valores atrasados

Caso o segurado comprove que o órgão previdenciário desconsiderou períodos com recolhimento especial de trabalho insalubre ou calculou incorretamente a média das contribuições sem descartar os menores salários, a autarquia federal depositará retroativos referentes aos últimos cinco anos diretamente na conta bancária do titular. O pedido tramita nos canais digitais do Meu INSS ou por meio de ligação telefônica gratuita para a central 135. Os beneficiários anexam fotos de holerites e da carteira de trabalho pelo computador ou telefone celular.

O prazo no INSS é decadencial.

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Avaliação técnica da memória de cálculo e do processo

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Instituto de Estudos Previdenciários, adverte que o aposentado necessita identificar a falha exata antes de protocolar o requerimento oficial. O cidadão acessa a carta de concessão e o processo administrativo no portal meu.inss.gov.br para verificar se a equipe técnica deixou algum período contributivo de fora da apuração.

A análise do extrato ganha peso redobrado para segurados que adquiriram o direito antes da reforma da Previdência promulgada em 13 de novembro de 2019. A legislação vigente até aquela data obrigava a exclusão automática dos 20% menores salários de contribuição da base de cálculo. A inclusão indevida desses recolhimentos inferiores reduziu o valor mensal pago a milhares de aposentados.

Documentos necessários para comprovar o direito

Os interessados em retificar vínculos empregatícios perante o INSS reúnem registros funcionais para anexar ao protocolo. A autarquia exige certidões que comprovem recolhimentos anteriores ou decisões homologadas na Justiça do Trabalho.

  • Carteiras de trabalho antigas e cópias de livros de registro de funcionários
  • Extrato analítico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário para agentes agressivos à saúde
  • Processos trabalhistas formalizados com certidão do fórum

A comprovação de funções nocivas à saúde desempenhadas até 13 de novembro de 2019 acrescenta um multiplicador de tempo de serviço de 40% para homens e 20% para mulheres. O instituto também admite desde o ano de 2019 a contagem formal do trabalho rural exercido durante a infância mediante apresentação de provas materiais. O Supremo Tribunal Federal determinou a obrigatoriedade do pedido administrativo prévio na agência antes do ajuizamento de ações judiciais.

Recursos na Justiça e atendimento corporativo

Caso o órgão demore para avaliar o pedido, o requerente pode impetrar um mandado de segurança na Justiça Federal para acelerar a resposta do servidor público. Os advogados utilizam um canal exclusivo estabelecido por convênio entre o instituto e a Ordem dos Advogados do Brasil desde 2018 para acompanhar as demandas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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