Polícia Federal cobra taxa de R$ 257,25 para emitir passaporte

A Polícia Federal disponibiliza a emissão do passaporte comum em postos distribuídos pelo território brasileiro sob cobrança da taxa padrão de R$ 257,25. O interessado precisa preencher o formulário eletrônico oficial, pagar a guia de arrecadação bancária e agendar o comparecimento presencial na delegacia selecionada. Menores de idade e solicitantes adultos devem comparecer à unidade com a documentação original para a coleta biométrica e a captura da fotografia digital.

Critérios de elegibilidade para cidadãos nacionais e estrangeiros

Cidadãos brasileiros devem comprovar regularidade eleitoral, quitação com o Serviço Militar Obrigatório no caso de homens entre 19 e 45 anos e ausência de ordens judiciais de prisão ou impedimento de saída do país. Por outro lado, pessoas de outras nacionalidades obtêm passaporte para estrangeiro ou Laissez-Passer em casos excepcionais, como a condição formal de refugiado, situação declarada de apatridia ou ausência de consulado representativo no Brasil.

O Decreto 5.978 de 2006 proíbe o uso de cópias autenticadas durante a fase presencial.

Valores cobrados pelo serviço público

O recolhimento financeiro ocorre por boleto gerado no sistema eletrônico, com prazo de compensação bancária estimado entre 24 e 72 horas. A tarifa ordinária custa R$ 257,25 aos requerentes que apresentam a caderneta expirada ou boletim de ocorrência da Polícia Civil relatando perda criminosa. Pedidos urgentes comprovados demandam a tarifa de R$ 334,42. O solicitante arca com a taxa majorada de R$ 514,50 quando não apresenta o documento anterior válido nem comprova subtração ilegal.

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A tabela de tarifas federais define valores conforme o tipo de solicitação apresentado pelo interessado. O solicitante realiza a liquidação da taxa em agências bancárias, aplicativos de instituições financeiras ou unidades lotéricas credenciadas.

• Taxa regular de R$ 257,25 para expedição ordinária da caderneta
• Taxa de R$ 334,42 para requerimentos urgentes e de emergência comprovada
• Taxa majorada de R$ 514,50 para quem omite a entrega do documento anterior válido

Procedimento nas unidades e tempo de expedição

O atendimento na delegacia consome entre 5 e 10 minutos após um tempo médio de espera de até 15 minutos na sala do posto. Os agentes colhem impressões biométricas, fotografam o titular e conferem as certidões e identidades originais entregues no balcão. Crianças com idade inferior a 5 anos precisam comparecer ao posto com uma foto recente colorida no formato 5×7 e com fundo branco.

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A Polícia Federal atende presencialmente.

O brasileiro nascido no exterior que busca a primeira via do documento junto à Polícia Federal deve apresentar certidão de nascimento ou de traslado lavrada no livro E do Cartório de Registro Civil do 1º Ofício, desde que registrado em repartição consular ou filho de pais a serviço do Brasil. A entrega física da caderneta ocorre entre 6 e 10 dias úteis após a conferência presencial, cabendo a retirada pessoal em até 90 dias antes que a unidade execute o cancelamento compulsório.

Regulamentação legal e regras prioritárias de atendimento

A Lei 13.460 de 2017 estabelece padrões de urbanidade, acessibilidade, conforto físico e segurança para os cidadãos recebidos nas repartições da Polícia Federal. O passaporte comum possui validade fixada em 10 anos a partir do momento da emissão definitiva para titulares adultos. A Lei 10.048 de 2000 assegura preferência imediata de guichê para pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes e solicitantes com crianças de colo.