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MEC usa CadÚnico e paga R$ 200 no Pé-de-Meia para novos alunos

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Cadastro Único
Foto: Cadastro Único - Divulgação/CGU/ Agência Gov

O Ministério da Educação utiliza as informações do Cadastro Único para selecionar novos estudantes contemplados pelo programa Pé-de-Meia no país. A regra federal estabelece um teto de renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. O sistema nacional cruza os registros socioeconômicos para garantir os pagamentos aos alunos matriculados.

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Jovens da rede pública de ensino entram de maneira automática na lista do programa, sem necessidade de inscrição individual. O Ministério da Educação cruza as matrículas escolares com a base oficial de registros sociais do governo.

O estudante precisa manter o CPF regular junto à Receita Federal e a família deve conservar os dados atualizados no cadastro governamental para viabilizar os repasses. Gestores federais analisam a composição do domicílio antes de autorizar qualquer envio financeiro para a instituição bancária. Esse filtro cadastral impede a liberação indevida de verbas. O processo ocorre totalmente por meio eletrônico.

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Famílias precisam comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social apenas quando não possuem cadastro prévio, estão com dados defasados há mais de dois anos ou mudaram endereço e renda. A exigência presencial atende aos critérios operacionais do governo.

Ativação de conta bancária e movimentação digital na Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal abre a conta social digital no nome do aluno contemplado sem cobrar taxas ou pedir deslocamento inicial até a agência. Responsáveis legais de estudantes menores de 18 anos precisam validar o acesso no aplicativo Caixa Tem para desbloquear o saldo financeiro. O banco mantém os valores retidos caso a autorização familiar não seja finalizada.

Pais realizam etapas de checagem no aplicativo Caixa Tem para autorizar a movimentação financeira dos estudantes. O procedimento é obrigatório.

Pé-de-Meia 1
Pé-de-Meia – Youtube/ Ministério da Educação
  • Acessar o aplicativo Caixa Tem com o número de CPF e a senha cadastrada
  • Entrar na área do programa Pé-de-Meia ou selecionar o campo de autorização do estudante
  • Inserir o documento de CPF do filho e confirmar o registro na tela
  • Apontar o parentesco de pai ou mãe no sistema da Caixa Econômica Federal
  • Concordar com as condições do contrato e digitar a senha pessoal

Tutores e representantes legais com guarda judicial definitiva precisam comparecer pessoalmente a uma agência física da Caixa Econômica Federal munidos da documentação do tribunal para liberar o dinheiro da poupança. Pais biológicos realizam o procedimento inteiro pelo ambiente virtual do celular. A agência confere a validade da sentença apresentada pelo responsável legal. O banco exige os documentos originais no atendimento de balcão.

Etapas de validação do estudante e calendário de depósitos

Depois da aprovação dos responsáveis, o estudante entra no aplicativo Caixa Tem, confirma seus canais de contato, envia um autorretrato nítido em local claro e estabelece o código numérico de seis posições para operar as movimentações da conta. O desbloqueio permite receber parcelas regulares de R$ 200 ao longo dos meses de aula, além de um montante adicional de R$ 1.000 pago a cada série letiva concluída com aprovação escolar.

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Estudantes conferem o registro de assiduidade escolar e as datas de depósito na plataforma oficial do Pé-de-Meia. Essa consulta remota evita deslocamentos até as agências bancárias. O sistema atualiza os registros de pagamento periodicamente.

Regras da legislação federal contra o abandono escolar

A Lei nº 14.818 de 2024 instituiu a poupança estudantil para conter o abandono no ensino médio e reduzir a vulnerabilidade financeira de estudantes da rede pública. Secretarias estaduais, municípios e o Distrito Federal enviam os dados de frequência das turmas ao Ministério da Educação para validar cada depósito mensal.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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