INSS: Justiça autoriza pagamento de R$ 2,7 bilhões em revisões e concessões de benefícios
O Conselho da Justiça Federal liberou uma quantia superior a R$ 2,74 bilhões destinada ao acerto de Requisições de Pequeno Valor para 173.283 aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social em todo o território nacional. O montante quita 125.963 processos judiciais finalizados no mês de julho sobre revisões e concessões previdenciárias.
Esses cidadãos compõem a maior fatia de um conjunto de 280.193 pessoas que venceram 220.110 disputas judiciais contra a União. Considerando todas as condenações contra órgãos federais que tramitaram nos Juizados Especiais Federais com teto legal de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 por autor, o repasse global autorizado pela Justiça alcança mais de R$ 3,31 bilhões. Os pagamentos atendem causas encerradas.
A dotação financeira segue para seis Tribunais Regionais Federais encarregados de depositar os valores segundo calendários próprios, sendo que no Rio de Janeiro e no Espírito Santo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região transfere o dinheiro diretamente para contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para checar a emissão da ordem de pagamento, os segurados fluminenses e capixabas precisam entrar na página oficial da segunda região e inserir o Cadastro de Pessoas Físicas. O sistema exige apenas um dado complementar, como o número do processo, o código da requisição ou o registro da cobrança.
Consulta aos tribunais regionais conforme a localidade
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região atende os segurados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A consulta nos portais requer o fornecimento do documento do titular, do número do processo judicial, da identificação da requisição ou da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil do representante legal.
Familiares de beneficiários que morreram também têm direito ao recebimento dessas quantias pendentes. Para obter os recursos, eles precisam apresentar a comprovação legal do vínculo sucessório.
Repasses previdenciários autorizados por tribunal regional
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região: R$ 908.198.649,77 em matérias previdenciárias e assistenciais para 47.957 pessoas em 39.911 processos, dentro de um total geral de R$ 1.085.702.007,13.
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região: R$ 220.596.689,31 voltados a 14.402 credores em 9.840 processos.
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região: R$ 321.378.909,70 destinados a 14.101 favorecidos em 10.534 processos em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região: R$ 562.482.840,22 para 42.052 beneficiários em 29.396 processos no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região: R$ 459.983.515,45 distribuídos a 37.023 titulares em 22.144 ações.
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região: R$ 272.617.130,65 liberados para 17.748 segurados em 14.138 processos no estado de Minas Gerais.
