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TST veta demissão de trabalhador perto da pré-aposentadoria

Bruna
Por 2 min de leitura
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Tribunal Superior do Trabalho
Foto: Tribunal Superior do Trabalho - rafastockbr / Shutterstock.com

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que a rescisão contratual ocorrida em prazo inferior a um ano da garantia de emprego pré-aposentadoria impede ilegalmente o exercício desse benefício.

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Os ministros condenaram uma rede de televisão ao pagamento de indenização correspondente a todas as remunerações que um gerente financeiro receberia durante a vigência da proteção contratual fixada em norma coletiva. A empresa descumpriu o acordo.

O cálculo da reparação financeira abrangerá todo o intervalo compreendido entre o momento do desligamento até a data exata em que o profissional alcançaria as condições mínimas para obter a aposentadoria definitiva.

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A convenção do setor assegurava 24 meses de estabilidade prévia. O profissional atuou por 15 anos na emissora de televisão. A dispensa ocorreu em 9 de fevereiro de 2017, apenas nove dias antes de 18 de fevereiro, data em que passaria a vigorar a proteção contra demissão imotivada.

carteira de trabalho, previdência social, reforma da previdência
carteira de trabalho, previdência social, reforma da previdência – Foto: cesarvr/Shutterstock.com

A primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, validaram o desligamento.

Os magistrados catarinenses entenderam que o encerramento das atividades sem justa causa ocorrido nove dias antes do marco inicial retirava o direito pretendido pelo funcionário. O trabalhador recorreu da decisão regional.

A relatora do recurso no Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Helena Mallmann, aplicou a jurisprudência consolidada que classifica como conduta obstativa qualquer demissão injustificada efetivada até 12 meses antes do início formal da proteção coletiva estabelecida pelos acordos da respectiva categoria profissional.

O colegiado aprovou a determinação por unanimidade. A ação tramita com o número RRAg 511-30.2017.5.12.0038 e aguarda a análise de embargos declaratórios apresentados pelas partes.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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