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Anac aplica novas sanções a passageiros indisciplinados com multas e lista de impedimento de voos por até um ano

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou, a partir desta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, novas e rigorosas medidas destinadas a coibir condutas que perturbam a ordem e ameaçam a segurança em voos domésticos e nas dependências de aeroportos. A Resolução nº 800, que entrou em vigor, estabelece um conjunto de regras mais claras e punições mais severas para passageiros que apresentarem comportamento inadequado.

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Entre as principais novidades da regulamentação estão a categorização das infrações em três níveis de gravidade, a imposição de multas que podem atingir R$ 17,5 mil e a criação de uma lista de impedimento de embarque, conhecida como “no-fly list”, que pode proibir o infrator de voar por um período de até 12 meses. O objetivo é reforçar a tranquilidade e a segurança de todos os envolvidos no transporte aéreo.

Veja quais condutas de passageiros são consideradas indisciplina em voo na nova regra da Anac
Veja quais condutas de passageiros são consideradas indisciplina em voo na nova regra da Anac Crédito: Veja quais condutas de passageiros são consideradas indisciplina em voo na nova regra da Anac

Novas diretrizes da Anac para controle a bordo e em aeroportos

A Resolução nº 800 da Anac define como atos de indisciplina qualquer comportamento praticado em áreas aeroportuárias ou a bordo de aeronaves que desrespeite, viole ou comprometa a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a escalada de incidentes que afetam tanto a tripulação quanto os demais passageiros, tornando as viagens mais estressantes e, por vezes, perigosas.

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A importância dessas novas diretrizes reside na padronização do tratamento e das providências a serem tomadas em casos de má conduta, conferindo às companhias aéreas e aos aeroportos ferramentas mais eficazes para lidar com situações problemáticas. Ao categorizar as infrações, a agência busca uma aplicação de sanções mais justa e proporcional à gravidade do ato, desde uma simples orientação até a proibição total de voar.

Categorias de indisciplina e suas penalidades

A nova regulamentação classifica os atos de indisciplina em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo, cada um com suas respectivas consequências. As ações classificadas como “indisciplina” (as de menor gravidade) não implicam em multa, mas resultam em orientação ao passageiro para corrigir o comportamento. Já as ocorrências “graves” e “gravíssimas” acarretam penalidades financeiras e restrições mais severas.

Para os atos considerados de indisciplina, sem gravidade extrema, as companhias aéreas ou aeroportos têm a prerrogativa de apenas orientar o passageiro, visando a correção do comportamento sem a necessidade de aplicação de multa. Exemplos dessas condutas incluem:

  • Ignorar as orientações da equipe em solo.
  • Recusar-se a seguir as instruções da tripulação durante o voo.
  • Utilizar aparelho eletrônico em momentos proibidos.
  • Causar tumulto ou proferir ofensas a bordo da aeronave.
  • Ameaçar ou agredir verbalmente outro passageiro.
  • Subtrair ou danificar levemente algum item da aeronave.

As infrações classificadas como “graves” representam um risco mais elevado à segurança operacional ou às pessoas. Nesses casos, a Resolução nº 800 prevê a aplicação de uma multa de R$ 17,5 mil pela Anac, além do encerramento do contrato de transporte aéreo com a companhia. Dentre as condutas consideradas graves, destacam-se:

  • Agredir fisicamente um funcionário em solo.
  • Agredir fisicamente outro passageiro a bordo.
  • Fumar a bordo da aeronave, seja cigarro convencional ou eletrônico (vape).
  • Danificar bens da aeronave de forma considerável.
  • Ameaçar a tripulação com palavras ou gestos.
  • Acionar falso alarme de bomba ou arma, gerando pânico.

Por fim, os atos de indisciplina “gravíssimos” configuram o maior nível de risco à segurança de passageiros, tripulação e operações. As penalidades para esses casos são as mais severas: suspensão do direito de voar por um período de seis a 12 meses, conforme a infração, além da multa de R$ 17,5 mil aplicada pela Anac e o término imediato do contrato de transporte. Exemplos de atos gravíssimos incluem:

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  • Adulterar qualquer equipamento de segurança da aeronave.
  • Agredir fisicamente a tripulação de forma grave.
  • Praticar atos que atentem contra a dignidade sexual.
  • Portar arma ou explosivo ilegalmente a bordo.
  • Invadir ou tentar invadir a cabine de comando da aeronave.
  • Tentar assumir o controle do avião durante o voo.

Fluxo de notificação e o papel da agência reguladora

Após a ocorrência de um ato de indisciplina, o procedimento estabelecido pela Anac prevê que a companhia aérea ou o aeroporto responsável notifique o passageiro envolvido. Em seguida, a agência reguladora será informada para monitorar a condução do processo e aplicar as sanções cabíveis, quando necessário. Esse fluxo garante que a Anac tenha ciência dos incidentes e possa intervir de forma padronizada.

A comunicação à Anac varia conforme a gravidade da infração. Para atos gravíssimos, a notificação é imediata após a inclusão do nome do passageiro na “no-fly list”. Em casos graves, a companhia aérea ou o aeroporto possui até cinco dias para tomar uma decisão e notificar tanto o passageiro quanto a agência. Para as demais ocorrências, o prazo para comunicação é de até 30 dias. A Anac atuará diretamente nos casos graves e gravíssimos, que envolvem a aplicação de multas.

A agência utilizará um sistema próprio, desenvolvido pelo Serpro, para acompanhar todas as sanções. Esse sistema será alimentado pelas empresas aéreas e pelos aeroportos, permitindo uma análise abrangente tanto das penalidades aplicadas aos passageiros quanto da atuação das empresas na gestão dos incidentes. É fundamental destacar que, em todo o processo, o passageiro terá garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando a transparência e a legalidade das decisões.

Crescimento preocupante de incidentes no Brasil

O aumento de casos de indisciplina no transporte aéreo é uma questão mundial, e o Brasil não é exceção. Dados fornecidos pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as companhias de aviação regular de passageiros no país, revelam um cenário preocupante. Apenas entre janeiro e junho de 2026, foram registrados 881 incidentes de má conduta em voos e aeroportos brasileiros.

Comparativamente, o ano de 2025 encerrou com 1.764 ocorrências, uma média de quase cinco por dia. Esse número representa um salto de 66% em relação a 2024, quando 1.061 casos foram contabilizados. Em 2023, os registros somaram 1.019 incidentes. Esse crescimento contínuo sublinha a urgência e a relevância das novas regras da Anac para mitigar os riscos e garantir a segurança e o bem-estar de todos que utilizam o modal aéreo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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