Anac aplica novas sanções a passageiros indisciplinados com multas e lista de impedimento de voos por até um ano
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou, a partir desta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, novas e rigorosas medidas destinadas a coibir condutas que perturbam a ordem e ameaçam a segurança em voos domésticos e nas dependências de aeroportos. A Resolução nº 800, que entrou em vigor, estabelece um conjunto de regras mais claras e punições mais severas para passageiros que apresentarem comportamento inadequado.
Entre as principais novidades da regulamentação estão a categorização das infrações em três níveis de gravidade, a imposição de multas que podem atingir R$ 17,5 mil e a criação de uma lista de impedimento de embarque, conhecida como “no-fly list”, que pode proibir o infrator de voar por um período de até 12 meses. O objetivo é reforçar a tranquilidade e a segurança de todos os envolvidos no transporte aéreo.

Novas diretrizes da Anac para controle a bordo e em aeroportos
A Resolução nº 800 da Anac define como atos de indisciplina qualquer comportamento praticado em áreas aeroportuárias ou a bordo de aeronaves que desrespeite, viole ou comprometa a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a escalada de incidentes que afetam tanto a tripulação quanto os demais passageiros, tornando as viagens mais estressantes e, por vezes, perigosas.
A importância dessas novas diretrizes reside na padronização do tratamento e das providências a serem tomadas em casos de má conduta, conferindo às companhias aéreas e aos aeroportos ferramentas mais eficazes para lidar com situações problemáticas. Ao categorizar as infrações, a agência busca uma aplicação de sanções mais justa e proporcional à gravidade do ato, desde uma simples orientação até a proibição total de voar.
Categorias de indisciplina e suas penalidades
A nova regulamentação classifica os atos de indisciplina em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo, cada um com suas respectivas consequências. As ações classificadas como “indisciplina” (as de menor gravidade) não implicam em multa, mas resultam em orientação ao passageiro para corrigir o comportamento. Já as ocorrências “graves” e “gravíssimas” acarretam penalidades financeiras e restrições mais severas.
Para os atos considerados de indisciplina, sem gravidade extrema, as companhias aéreas ou aeroportos têm a prerrogativa de apenas orientar o passageiro, visando a correção do comportamento sem a necessidade de aplicação de multa. Exemplos dessas condutas incluem:
- Ignorar as orientações da equipe em solo.
- Recusar-se a seguir as instruções da tripulação durante o voo.
- Utilizar aparelho eletrônico em momentos proibidos.
- Causar tumulto ou proferir ofensas a bordo da aeronave.
- Ameaçar ou agredir verbalmente outro passageiro.
- Subtrair ou danificar levemente algum item da aeronave.
As infrações classificadas como “graves” representam um risco mais elevado à segurança operacional ou às pessoas. Nesses casos, a Resolução nº 800 prevê a aplicação de uma multa de R$ 17,5 mil pela Anac, além do encerramento do contrato de transporte aéreo com a companhia. Dentre as condutas consideradas graves, destacam-se:
- Agredir fisicamente um funcionário em solo.
- Agredir fisicamente outro passageiro a bordo.
- Fumar a bordo da aeronave, seja cigarro convencional ou eletrônico (vape).
- Danificar bens da aeronave de forma considerável.
- Ameaçar a tripulação com palavras ou gestos.
- Acionar falso alarme de bomba ou arma, gerando pânico.
Por fim, os atos de indisciplina “gravíssimos” configuram o maior nível de risco à segurança de passageiros, tripulação e operações. As penalidades para esses casos são as mais severas: suspensão do direito de voar por um período de seis a 12 meses, conforme a infração, além da multa de R$ 17,5 mil aplicada pela Anac e o término imediato do contrato de transporte. Exemplos de atos gravíssimos incluem:
- Adulterar qualquer equipamento de segurança da aeronave.
- Agredir fisicamente a tripulação de forma grave.
- Praticar atos que atentem contra a dignidade sexual.
- Portar arma ou explosivo ilegalmente a bordo.
- Invadir ou tentar invadir a cabine de comando da aeronave.
- Tentar assumir o controle do avião durante o voo.
Fluxo de notificação e o papel da agência reguladora
Após a ocorrência de um ato de indisciplina, o procedimento estabelecido pela Anac prevê que a companhia aérea ou o aeroporto responsável notifique o passageiro envolvido. Em seguida, a agência reguladora será informada para monitorar a condução do processo e aplicar as sanções cabíveis, quando necessário. Esse fluxo garante que a Anac tenha ciência dos incidentes e possa intervir de forma padronizada.
A comunicação à Anac varia conforme a gravidade da infração. Para atos gravíssimos, a notificação é imediata após a inclusão do nome do passageiro na “no-fly list”. Em casos graves, a companhia aérea ou o aeroporto possui até cinco dias para tomar uma decisão e notificar tanto o passageiro quanto a agência. Para as demais ocorrências, o prazo para comunicação é de até 30 dias. A Anac atuará diretamente nos casos graves e gravíssimos, que envolvem a aplicação de multas.
A agência utilizará um sistema próprio, desenvolvido pelo Serpro, para acompanhar todas as sanções. Esse sistema será alimentado pelas empresas aéreas e pelos aeroportos, permitindo uma análise abrangente tanto das penalidades aplicadas aos passageiros quanto da atuação das empresas na gestão dos incidentes. É fundamental destacar que, em todo o processo, o passageiro terá garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando a transparência e a legalidade das decisões.
Crescimento preocupante de incidentes no Brasil
O aumento de casos de indisciplina no transporte aéreo é uma questão mundial, e o Brasil não é exceção. Dados fornecidos pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as companhias de aviação regular de passageiros no país, revelam um cenário preocupante. Apenas entre janeiro e junho de 2026, foram registrados 881 incidentes de má conduta em voos e aeroportos brasileiros.
Comparativamente, o ano de 2025 encerrou com 1.764 ocorrências, uma média de quase cinco por dia. Esse número representa um salto de 66% em relação a 2024, quando 1.061 casos foram contabilizados. Em 2023, os registros somaram 1.019 incidentes. Esse crescimento contínuo sublinha a urgência e a relevância das novas regras da Anac para mitigar os riscos e garantir a segurança e o bem-estar de todos que utilizam o modal aéreo.






