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Ministério do Trabalho cobra 13º salário até 18 de dezembro

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Saque dinheiro, real - Junior Pereira/ Istockphoto.com
Foto: Saque dinheiro, real - Junior Pereira/ Istockphoto.com

Empresas de todo o Brasil precisam depositar a segunda parcela do 13º salário nas contas dos empregados com carteira assinada até o dia 18 de dezembro de 2026. A determinação antecipa o prazo limite tradicional de 20 de dezembro por razões operacionais bancárias.

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A primeira parte do benefício, equivalente a 50% dos vencimentos brutos do mês anterior sem descontos, deve entrar entre fevereiro e 30 de novembro de 2026. Esse adiantamento inicial não sofre deduções tributárias imediatas. O calendário garante previsibilidade aos trabalhadores formais.

Condições para solicitar o adiantamento salarial durante o descanso

Quem planeja receber metade do abono junto com as férias anuais precisa entregar um requerimento formal ao setor de recursos humanos até o mês de janeiro. A regra vale no país.

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O cálculo final da gratificação natalina considera retenções obrigatórias no fechamento de dezembro. O segundo depósito chega com valor líquido inferior ao repasse inicial. Os descontos incluem os seguintes tributos:

dinheiro

  • Dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o montante total recebido.
  • Recolhimento da contribuição devida ao INSS calculada sobre a remuneração integral.

O saldo restante segue diretamente para a conta bancária do funcionário.

Cobrança de multas e medidas legais contra atrasos patronais

A legislação prevê penalidades severas para os estabelecimentos que deixarem de quitar as parcelas nas datas de 30 de novembro e 18 de dezembro de 2026. O Ministério do Trabalho aplica sanções financeiras administrativas contra as firmas infratoras. A fiscalização ocorre de maneira contínua.

Trabalhadores lesados podem acionar a Justiça do Trabalho para reaver as quantias devidas acrescidas de correção monetária e juros legais calculados desde a data limite de pagamento estabelecida na legislação federal brasileira para recomposição integral das perdas financeiras acumuladas pelo atraso patronal. O órgão trabalhista registra as queixas formalmente.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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