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Ministério do Trabalho define prazo do 13° para 18 de dezembro

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Saque dinheiro, real - Junior Pereira/ Istockphoto.com
Foto: Saque dinheiro, real - Junior Pereira/ Istockphoto.com

Empregadores de todo o Brasil devem depositar a segunda parcela do 13° salário aos trabalhadores com carteira assinada até 18 de dezembro de 2026. A data antecipa o limite legal de 20 de dezembro devido à indisponibilidade de transferências bancárias regulares no período.

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A legislação trabalhista brasileira determina que os empregadores quitem a primeira parcela correspondente a 50% da remuneração entre fevereiro e 30 de novembro de 2026, enquanto o pagamento final precisa entrar na conta bancária até 18 de dezembro porque a data limite tradicional de 20 de dezembro impede compensações financeiras no período. O primeiro depósito não recebe incidência de descontos do Imposto de Renda ou da Previdência Social. O cronograma oficial estabelece duas etapas para os repasses:

  • Primeira parcela: transferência de metade do rendimento sem retenções até 30 de novembro.
  • Segunda parcela: quitação com deduções legais obrigatórias até 18 de dezembro.

Normas para solicitar o adiantamento do benefício nas férias

O profissional que pretende receber a metade do valor durante o descanso anual precisa protocolar um requerimento por escrito junto à empresa até janeiro de cada ano corrente.

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O cálculo sofre deduções oficiais. O segundo repasse aplica retenções de Imposto de Renda e contribuição ao INSS sobre a remuneração integral de cada trabalhador contratado.

Penas financeiras punem empresas em atraso

Empresas que desrespeitarem as datas de 30 de novembro e 18 de dezembro recebem multas administrativas do Ministério do Trabalho.

O trabalhador prejudicado pode protocolar uma queixa no Ministério do Trabalho para exigir fiscalização imediata na empresa. O cidadão também consegue acionar a Justiça do Trabalho para cobrar as quantias pendentes com juros e correção monetária.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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