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MTE confirma datas oficiais do 13º salário de 2026 no Brasil

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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carteira de trabalho, nota 200
Foto: carteira de trabalho, nota 200 - Foto: RafaPress/iStock.com

O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu o calendário oficial de repasses do 13º salário para trabalhadores sob regime de carteira assinada no Brasil com pagamentos programados entre 1 de fevereiro e 20 de dezembro de 2026. A medida atende aos critérios fixados pela Consolidação das Leis do Trabalho em prol de empregados dos setores urbano, rural, doméstico e avulso. Mais de 80 milhões de cidadãos com registro formal ativo no país recebem essa gratificação natalina. A legislação nacional assegura esse abono a todo o contingente empregado.

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Divisão de cotas e adiantamento no início do ano

Os empregadores precisam depositar a primeira fração de 50% dos vencimentos sem qualquer desconto tributário até 30 de novembro de 2026. Profissionais que solicitaram o adiantamento salarial durante as férias gozadas em janeiro recebem esses montantes antecipadamente pelas empresas contratantes.

Tributação sobre o segundo depósito em dezembro

A Receita Federal e a Previdência Social recolhem as deduções de Imposto de Renda e INSS apenas no pagamento final previsto para 20 de dezembro de 2026. A primeira transferência chega integral. O modelo adotado pelas autoridades visa proteger o poder aquisitivo dos assalariados nas compras das semanas de encerramento do exercício.

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Cálculo do benefício por tempo de serviço

O colaborador precisa registrar pelo menos 15 dias trabalhados no mês civil para que o período componha o cálculo proporcional da gratificação natalina. A regra segue valendo.

  • Profissionais com 12 meses de vínculo recebem o salário integral registrado em contrato.
  • Contratados no decorrer do ano recebem a proporção de um doze avos por mês trabalhado.
  • Valores de horas extras habituais e adicionais noturnos entram no cálculo da remuneração média depositada.

Penalidades administrativas para empresas em atraso

Auditores fiscais do trabalho autuam os estabelecimentos comerciais e industriais que descumprem as datas limites de quitação dos valores fixados em lei. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho estipula multa de 170 reais por funcionário prejudicado pela inadimplência patronal. A punição dobra de valor nos casos em que a fiscalização comprova a reincidência da conduta irregular da companhia. As equipes realizam inspeções em todos os estados da federação.

Pagamentos para beneficiários do sistema previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social organiza por portaria ministerial o calendário destinado aos aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional de 1.621 reais em 2026. O mesmo instrumento legal determina o cronograma de repasses aos segurados contemplados com benefícios de quantia superior a esse piso.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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