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Governo amplia piso do Bolsa Família para R$ 691 em outubro

Janderson Luiz
Por 5 min de leitura
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Bolsa Família
Foto: Bolsa Família - Lyon Santos/MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome confirmou que o piso nacional do Bolsa Família sobe de R$ 600 para R$ 691 a partir de 19 de outubro no Brasil. A mudança contempla 19,3 milhões de famílias registradas na folha de pagamento do programa social.

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O repasse financeiro ocorre de forma automática.

Com a reestruturação da tabela básica de repasses socioassistenciais definida pelo governo federal, a parcela individual per capita sobe de R$ 142 para R$ 164 por pessoa integrante do grupo familiar, assegurando que lares com composição mais ampla alcancem vencimentos proporcionalmente maiores a partir dos critérios vigentes do Cadastro Único. O benefício da primeira infância, destinado ao atendimento direto de crianças de zero a seis anos incompletos, passa de R$ 150 para R$ 173 por dependente regularizado no sistema federal. As parcelas complementares de caráter variável, concedidas a gestantes, nutrizes e dependentes com idades entre sete e dezoito anos incompletos, sobem de R$ 50 para R$ 58 a cada indivíduo registrado.

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A renda limite de corte que define o direito ao ingresso e à permanência no programa continua fixada em R$ 218 por pessoa da casa. Os lares elegíveis não precisam realizar novo agendamento ou comparecer aos centros de assistência social apenas para requisitar o reajuste.

Mudanças na tabela básica dos benefícios complementares

A nova tabela altera simultaneamente as quatro faixas de cálculo do benefício nacional mantido pela pasta social.

  • Benefício de renda de cidadania: sobe de R$ 142 para R$ 164 por integrante.
  • Piso base familiar garantido: passa de R$ 600 para R$ 691 por domicílio.
  • Benefício da primeira infância para dependentes de zero a seis anos: sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança cadastrada.
  • Benefício variável familiar para dependentes entre sete e dezoito anos e gestantes: sobe de R$ 50 para R$ 58 por pessoa assistida.

A Caixa Econômica Federal efetua os créditos diretamente nas contas digitais abertas em nome do responsável familiar identificado pelo documento principal. O sistema recalcula as quantias sem intermediários após a apuração da renda declarada no Cadastro Único.

O parâmetro de permanência restringe o recebimento às famílias cuja soma dos rendimentos mensais, dividida pelo total de integrantes, não ultrapasse os R$ 218 oficiais. Em casos de elevação salarial formal que mantenha os rendimentos em até meio salário mínimo per capita, a regra de proteção preserva parte dos depósitos pelo intervalo normativo de dois anos.

Nenhuma taxa é cobrada pelo poder público.

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Quem tem direito aos novos valores no Cadastro Único

O acesso aos índices elevados exige apenas a manutenção dos dados cadastrais devidamente atualizados pelas famílias nos municípios brasileiros. A averiguação das certidões de nascimento, comprovantes de endereço e atestados de matrícula escolar dos dependentes garante a liberação contínua do depósito bancário sem interrupções operacionais.

Os beneficiários que atualizaram seus dados nos últimos vinte e quatro meses e continuam respeitando o teto de R$ 218 por cabeça recebem os R$ 691 na data regulamentar. O aplicativo oficial da plataforma e o portal de serviços do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mostram o extrato contábil individualizado antes do início dos saques bancários.

A verificação pode ser feita por telefone gratuito.

Cronograma de pagamento escalonado por final do NIS

O calendário oficial de liberações tem início programado para 19 de outubro e segue até 30 de outubro, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social impresso no cartão magnético do titular. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome organiza os depósitos em dez etapas consecutivas para evitar sobrecarga nas agências da rede bancária estatal.

As datas de liberação da folha contemplam o escalonamento do número final do registro público das 19,3 milhões de famílias beneficiadas.

  • Final de NIS 1: pagamento liberado em 19 de outubro.
  • Final de NIS 2: pagamento liberado em 20 de outubro.
  • Final de NIS 3: pagamento liberado em 21 de outubro.
  • Final de NIS 4: pagamento liberado em 22 de outubro.
  • Final de NIS 5: pagamento liberado em 23 de outubro.
  • Final de NIS 6: pagamento liberado em 26 de outubro.
  • Final de NIS 7: pagamento liberado em 27 de outubro.
  • Final de NIS 8: pagamento liberado em 28 de outubro.
  • Final de NIS 9: pagamento liberado em 29 de outubro.
  • Final de NIS 0: pagamento liberado em 30 de outubro.

O saque pode ser feito com o cartão do programa social ou por meio da movimentação digital direta em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes bancários credenciados. O prazo para retirada da parcela permanece fixado em até cento e vinte dias a partir da data de crédito na conta do beneficiário titular.

Procedimentos para movimentação do benefício nos canais oficiais

O titular do benefício consulta a liberação da cota financeira pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo telefone 121 da central de atendimento socioassistencial. A plataforma digital autoriza o pagamento de contas domésticas, transferências imediatas e compras em estabelecimentos comerciais por cartão de débito virtual.

A central telefônica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome esclarece dúvidas cadastrais de segunda a sábado por ligação gratuita. As agências da Caixa Econômica Federal e as unidades do Centro de Referência de Assistência Social prestam orientações presenciais sobre eventuais bloqueios decorrentes de inconsistências documentais.

A documentação deve ser conferida nos postos municipais.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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