Governo do Brasil dispensa volta do horário de verão em 2026

O Ministério de Minas e Energia confirmou que o governo federal não vai retomar o horário de verão no ciclo entre o fim de 2026 e o começo de 2027 em todo o território nacional. A decisão técnica baseia-se em relatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico que comprovaram a estabilidade do abastecimento atual sem a exigência de adiantar os relógios.

Os debates sobre a medida ganharam força nos planos do setor elétrico devido à exigência operacional de maior maleabilidade no fornecimento ao anoitecer.

O sistema elétrico enfrenta a chamada rampa de carga no crepúsculo, momento crítico em que a rede precisa equilibrar com agilidade a disparidade entre a produção de energia e a alta demanda dos consumidores. Embora o adiantamento dos ponteiros atenuasse esse impacto imediato, avaliações amplas descartaram a alteração.

Em novembro de 2025, o Tribunal de Contas da União orientou uma checagem preventiva sobre o retorno do procedimento. A corte de contas alertou que a rede carecia de mecanismos despacháveis para suportar o pico noturno mesmo se os relógios permanecessem inalterados. A recomendação exigia flexibilidade.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico integrou a proposta à Agenda Estratégica Eletroenergética 2026 com o objetivo de resguardar o fornecimento nacional. Esse conjunto de ações abrangia a liberação de termelétricas, o despacho preventivo de usinas, a compra de energia externa e a análise sobre a troca horária.

A deliberação final consta na revisão periódica da agenda que fiscaliza o cronograma anual das operações energéticas do país.

O programa estruturou 27 frentes de trabalho voltadas para a segurança da transmissão e o controle das oscilações de consumo entre os horários de pico e de calmaria. O relatório do segundo trimestre apontou a finalização de 11 metas, alcançando 65% de execução geral.

O Ministério de Minas e Energia encerrou formalmente a pauta no calendário estratégico por entender que o adiantamento dos relógios não soluciona estruturalmente a potência do sistema nacional.

O cronograma também finalizou outras frentes após os leilões de reserva de capacidade promovidos em março para empreendimentos novos e já operacionais. As termelétricas obtiveram a extensão até abril de 2027 do mecanismo que autoriza ofertas específicas de suporte de potência.

O governo federal prorrogou até abril de 2027 o dispositivo que garante a oferta das usinas merchant, unidades térmicas que funcionam desprovidas de contratos de venda no longo prazo.

Com o objetivo de poupar os reservatórios das hidrelétricas, as térmicas da região Sul produziram 40.926 MWh extras entre março e abril, período em que o país importou 65.095 MWh de energia externa antes de os relatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico suspenderem a continuidade desses despachos excepcionais. O monitoramento técnico não viu razão para repetir os procedimentos.

O comitê adiou para setembro o plano de elevação da geração hídrica de Jirau e Santo Antônio durante a estiagem, transferindo para o terceiro trimestre a publicação das regras sobre antecipação de contratos dos leilões de reserva.

A Empresa de Pesquisa Energética desenvolve uma análise voltada ao abastecimento definitivo de gás para os parques térmicos da região Norte. A entrega do projeto está marcada para setembro.

A abertura da contratação de sistemas de baterias para armazenagem energética mudou para o quarto trimestre, com dois certames programados para dezembro.

O programa governamental prevê ampliar o engajamento dos consumidores nas ações de resposta da demanda e aprimorar a redistribuição dos excedentes na rede elétrica. Pequenas centrais hidrelétricas e térmicas também receberão estímulos para modular sua produção conforme o volume exigido pelas linhas de transmissão.

Em agosto, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico incluiu a 28ª frente técnica do plano, focada em mitigar impactos climáticos do El Niño até dezembro.