Justiça reduz em 72 dias pena de Robinho após cursos e leitura

A Justiça reduziu em 72 dias o tempo de cumprimento da pena de Robinho, detido no Centro de Ressocialização de Limeira, em São Paulo, pela condenação decorrente do crime de estupro cometido na Itália. O despacho formal foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 11 de setembro de 2026.
O sentenciado cumpre pena estipulada em nove anos de reclusão.
Divisão dos dias descontados no cálculo prisional
A diminuição no total da pena decorre da comprovação de ocupações laborais, educacionais e literárias realizadas dentro do estabelecimento prisional. O abatimento reconhecido pelo Judiciário permitiu descontar mais de dois meses do total determinado na sentença. A maior fração do tempo abatido concentrou-se nos cursos técnicos e no ensino básico completados pelo sentenciado.
- Trabalho interno: 11 dias remidos a partir da apresentação de dois atestados de serviços no presídio.
- Estudo e qualificação profissional: 49 dias descontados pela frequência de 288 horas no ensino de jovens e outras 305 horas em aulas técnicas presenciais.
- Leitura de obras: 12 dias concedidos pela leitura e avaliação de três livros no projeto oficial.
O projeto que permitiu a diminuição por leitura é gerenciado pela Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”. A lista de títulos validados no procedimento reuniu Tristão e Isolda, Capitães da Areia e A Invenção de Hugo Cabret.
Atividades educacionais e carga horária comprovada
A carga de estudos validada no processo superou quinhentas e noventa horas em salas de aula instaladas na unidade prisional paulista. O detento realizou duzentas e oitenta e oito horas vinculadas ao programa de Educação de Jovens e Adultos. Outras trezentas e cinco horas envolveram cursos profissionalizantes presenciais sob supervisão do Senai. Os registros de frequência e os certificados dessas etapas integraram a documentação acatada pelo juiz.
Recusa de certificados de ensino a distância
O pedido teve acolhimento parcial.
A decisão rejeitou os comprovantes de capacitações remotas emitidos pelo Instituto Universal Brasileiro. A defesa tentou incluir a certificação do curso de Eletrônica Básica na lista de remição do período detido.
Aplicação das regras da Lei de Execução Penal
O magistrado determinou que apenas as horas presenciais e as atividades devidamente certificadas pela administração penitenciária atendiam aos critérios objetivos fixados pela Lei de Execução Penal, resultando na validação de setenta e dois dias descontados do total de nove anos da condenação. A legislação brasileira exige parâmetros específicos de comprovação para aceitar o desconto temporal no regime de reclusão. Diante dessas exigências formais, os cursos remotos acabaram descartados da conta final.
O cálculo homologado pelo tribunal manteve estritamente a soma das atividades aprovadas do Senai, da Educação de Jovens e Adultos, da leitura pela fundação e dos atestados de trabalho.







