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Nova política brasileira para minerais críticos impulsiona rastreabilidade e valor agregado

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Política de minerais críticos prevê rastreabilidade e agregação de valor
Foto: Política de minerais críticos prevê rastreabilidade e agregação de valor Crédito: Política de minerais críticos prevê rastreabilidade e agregação de valor

O Brasil deu um passo significativo na gestão de seus recursos naturais com a sanção, nesta semana, da Lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação visa transcender a mera extração de bens geológicos, buscando converter esse potencial em conhecimento aprofundado, tecnologia de ponta, capacidade industrial robusta e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento regional em diversas frentes.

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A cerimônia de promulgação foi acompanhada por importantes figuras do setor, incluindo o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, e o diretor José Fernando de Mendonça Gomes Júnior. A política abrange um espectro amplo da cadeia mineral, desde as fases iniciais de pesquisa e lavra, passando pelo beneficiamento e transformação, até a inovadora mineração urbana. Minerais críticos são definidos como aqueles essenciais para setores econômicos vitais e que enfrentam riscos de abastecimento, enquanto os estratégicos são cruciais para o avanço tecnológico, o equilíbrio da balança comercial e a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Política de minerais críticos prevê rastreabilidade e agregação de valor
Política de minerais críticos prevê rastreabilidade e agregação de valor Crédito: Política de minerais críticos prevê rastreabilidade e agregação de valor

Instrumentos e diretrizes para o setor mineral

A nova estrutura regulatória introduz uma série de mecanismos desenhados para fortalecer e modernizar a cadeia produtiva dos minerais. Entre as ferramentas criadas, destacam-se o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que visa oferecer segurança financeira a projetos do setor, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, direcionado a impulsionar a industrialização no país. Para promover a sustentabilidade, a lei prevê o Certificado Mineral de Baixo Carbono, incentivando práticas menos impactantes ao meio ambiente.

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Além disso, um cadastro nacional de projetos será estabelecido para centralizar informações e otimizar a gestão de empreendimentos. A política também fomenta a criação de uma rede nacional robusta, que conectará instituições de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional, essencial para suprir a demanda por mão de obra qualificada. Essa nova arquitetura separa claramente a formulação da política mineral, que será coordenada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, das funções regulatórias e fiscalizatórias, que permanecem sob a alçada da Agência Nacional de Mineração.

Aprimoramento da atuação da ANM e rastreabilidade

Para a Agência Nacional de Mineração, a nova legislação implica em responsabilidades ampliadas e mais concretas. O Cadastro Nacional de Projetos, por exemplo, será público e integrado ao Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE), gerenciado pela ANM. A agência terá atribuições significativas, como a priorização de áreas para leilões de exploração, a habilitação e fiscalização de iniciativas de pesquisa e inovação, e o registro de contratos privados de financiamento mineral.

Um dos pilares da nova política é a instituição de um sistema abrangente de rastreabilidade. Esse sistema registrará detalhadamente a origem, composição e o percurso completo dos minerais, além de documentar as licenças e todos os agentes envolvidos nas transações. A supervisão dos mecanismos de identificação e marcação ficará a cargo da ANM. Contudo, a operacionalização plena desse sistema ainda dependerá de regulamentação específica, que definirá padrões técnicos, entidades credenciadas e prazos para a adaptação. O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, enfatizou a importância dessa conexão: “A nova política liga etapas que antes eram tratadas de forma dispersa, da pesquisa mineral à transformação industrial. À ANM caberá converter essas diretrizes em regulação, dados confiáveis e fiscalização, inclusive na rastreabilidade, com transparência, previsibilidade e segurança jurídica.”

Investimento, formação profissional e desafios regionais

A lei também aborda o financiamento e o desenvolvimento de capital humano para o setor. Está autorizada a participação da União, com um limite de até R$ 2 bilhões, no fundo destinado a fornecer garantias a projetos do segmento. Adicionalmente, são previstos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre os anos de 2030 e 2034. Esses incentivos, contudo, estarão condicionados à regulamentação futura, à disponibilidade orçamentária e ao grau de transformação dos minerais realizado em território nacional.

O gargalo de profissionais especializados é um dos principais desafios identificados. Um estudo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos estima que menos de cinquenta pesquisadores brasileiros possuem formação específica na separação de elementos de terras raras, propondo a formação de, no mínimo, quinhentos especialistas até 2040. A nova lei busca preencher essa lacuna ao prever a formação de uma rede nacional que articule instituições de ensino, centros de pesquisa, empresas e programas de capacitação, visando suprir a demanda por talentos qualificados. A Amazônia Legal, por sua vez, emerge como um palco crucial para a aplicação da política. Dados da ANM revelam que a região concentra 48,2% dos processos relacionados a minerais críticos e estratégicos do país, com o Pará respondendo por 51% desses processos na Amazônia Legal.

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Governança e próximos passos para implementação

Na Região Norte, o desafio primordial é converter o vasto potencial mineral em capacidade industrial instalada, geração de emprego qualificado e desenvolvimento sustentável para os territórios. “Isso exige segurança regulatória, planejamento e uma governança que incorpore desde o início a proteção ambiental e o diálogo com as comunidades”, afirmou o diretor José Fernando. O diagnóstico da agência também indica que uma parcela significativa desse potencial está localizada em áreas protegidas, o que reforça a necessidade de um planejamento territorial cuidadoso, a proteção socioambiental e a participação ativa das comunidades afetadas para a expansão das cadeias produtivas.

A sanção da lei marca o início da etapa de implementação. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos deverá ser formalmente instalado e regulamentado em um prazo de até noventa dias. Ainda serão necessárias definições cruciais, como a lista de substâncias prioritárias, os critérios de priorização, a forma de operação do cadastro, as regras para certificação e o funcionamento detalhado do sistema de rastreabilidade. O sucesso e o alcance da nova política dependerão, em última instância, da capacidade de transformar essas novas diretrizes em decisões previsíveis, dados públicos acessíveis, fiscalização eficaz e, principalmente, projetos concretos capazes de agregar valor significativo à economia brasileira.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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