Nova lei amplia peso para motorista com CNH B até 4.250 kg Por Carolina Costa
2 min de leitura
 |
Motoristas habilitados na categoria B ganharam autorização para conduzir automóveis elétricos e híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg no Brasil. A determinação consta na Lei nº 15.503/2026, publicada em 14 de setembro de 2026 com vigência imediata.
Acréscimo de 750 kg compensa o peso dos componentes elétricos
A medida acrescentou 750 kg ao teto tradicional da categoria B após modificar o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro.
Modelos como utilitários esportivos e picapes eletrificadas ganham peso extra devido aos conjuntos de acumuladores químicos e motores instalados pela indústria automotiva. Esse peso adicional aproximava os veículos sustentáveis do limite regulatório anterior sem que houvesse capacidade de carga excedente no compartimento traseiro. A nova regra já vigora.
Exigências mantidas para modelos tradicionais a combustão
Enquanto a regra contempla opções com tração predominantemente elétrica, os automóveis movidos de forma exclusiva a gasolina, etanol ou diesel continuam obrigatoriamente restritos ao teto histórico de 3.500 kg estabelecido para a habilitação comum pelo Código de Trânsito Brasileiro. Picapes a combustão de grande porte, a exemplo das versões Ram 2500 e Ram 3500, seguem proibidas para condutores sem habilitação superior.
Critérios de enquadramento para os veículos
- Tração com predomínio elétrico no sistema de transmissão
- Peso bruto total limitado a 4.250 kg
- Lotação restrita a oito ocupantes além do condutor
O limite de passageiros preserva a regra geral da categoria B, permitindo transportar no máximo oito pessoas além do próprio motorista.
Como funciona a conferência do peso bruto total
O enquadramento na nova margem considera o peso bruto total do veículo, indicador que soma a tara estrutural ao peso máximo de ocupantes e cargas admitido pela fábrica. A avaliação técnica para compra ou condução rejeita o peso do automóvel vazio e exige verificar a ficha do modelo junto aos parâmetros complementares do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
