Governo e setor produtivo debatem competitividade e avanços da nova Agenda Brasil Mais Competitivo

Mais de uma centena de representantes do setor produtivo, entidades de classe e da sociedade civil participaram, na última quarta-feira, 16 de setembro de 2026, de um encontro crucial para apresentar os progressos da recém-rebatizada Agenda Brasil Mais Competitivo. A reunião marcou a primeira sessão aberta do Grupo de Trabalho desde sua criação, reunindo diversos ministérios para detalhar estratégias que visam impulsionar o ambiente de negócios nacional.

A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) em conjunto com a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como objetivo central identificar e mitigar os entraves que encarecem a produção e a prestação de serviços no país. A mudança de nome da antiga “Agenda para a Redução do Custo Brasil” para a atual reflete um reposicionamento estratégico, com a futura publicação de uma norma que oficializará a nova denominação e seu escopo de atuação.

Nova estratégia para fortalecer o ambiente de negócios

A transição para a “Agenda Brasil Mais Competitivo” sinaliza uma abordagem mais proativa e focada na promoção de um cenário econômico robusto e atrativo para investimentos. Durante o evento, foi enfatizado que a agenda é fruto de um trabalho contínuo desenvolvido nos últimos anos, com uma meticulosa seleção de propostas que compõem sua carteira de projetos. Este processo incluiu a identificação de melhorias e aprimoramentos regulatórios essenciais para enfrentar gargalos concretos, que historicamente impactam a produtividade e a capacidade de inovação das empresas brasileiras.

A relevância deste movimento reside na busca por uma maior eficiência governamental e na simplificação de procedimentos, elementos cruciais para que o Brasil possa competir de forma mais equitativa no cenário global. Ao abordar diretamente os fatores que elevam o chamado “Custo Brasil”, a agenda busca criar um terreno mais fértil para o crescimento econômico sustentável, beneficiando desde grandes indústrias até pequenos empreendedores.

Iniciativas setoriais para o ciclo 2023-2025

Representantes dos ministérios com atuação direta em setores estratégicos apresentaram a evolução de suas políticas e projetos, focando nas medidas do ciclo 2023-2025 e seus potenciais impactos na competitividade nacional. As discussões abrangeram áreas vitais como energia e transportes, consideradas pilares para a infraestrutura e o desenvolvimento produtivo do país. As apresentações destacaram:

• O Ministério de Portos e Aeroportos detalhou a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, visando modernizar e agilizar os processos de segurança e movimentação em terminais.
• O Ministério dos Transportes apresentou o Plano Nacional de Logística 2050, um roteiro de longo prazo para otimizar o fluxo de mercadorias e pessoas em todo o território nacional.
• O Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME) expôs as ações do governo federal para o mercado de gás natural, ressaltando sua importância como vetor de competitividade para a indústria brasileira.
• No setor de energia elétrica, foram abordadas medidas para aprimorar o sinal de preços, incluindo a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e a do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), considerando o perfil de carga para uma gestão mais eficiente.

Essas iniciativas demonstram um esforço coordenado para desburocratizar e modernizar setores-chave, com o potencial de gerar economias significativas e aumentar a atratividade do Brasil para novos investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros. A integração dessas políticas setoriais sob o guarda-chuva da Agenda Brasil Mais Competitivo é vista como um passo fundamental para alcançar resultados tangíveis.

Diálogo aberto e as demandas do setor produtivo

Após as exposições ministeriais, a reunião abriu espaço para manifestações diretas dos participantes, um momento crucial para o aprofundamento do diálogo entre governo, empresas e entidades representativas. Esse intercâmbio permitiu que os diversos atores do setor produtivo pudessem expressar suas preocupações e apontar os principais obstáculos que enfrentam no dia a dia. As intervenções enfatizaram, sobretudo, a necessidade de maior celeridade nos processos de prestação de serviços públicos.

A lentidão e a complexidade de alguns trâmites burocráticos foram reiteradamente citadas como entraves que impactam diretamente a atividade produtiva, gerando custos adicionais e atrasos. A abertura para essas manifestações sublinha o compromisso do governo em ouvir as demandas do mercado, buscando soluções conjuntas que possam efetivamente desonerar e dinamizar a economia. A percepção do setor produtivo é de que a agilidade na resposta governamental é tão importante quanto a própria formulação de novas políticas.

Construção participativa e o futuro da agenda

A estruturação da nova carteira de projetos da Agenda Brasil Mais Competitivo é um exemplo de gestão colaborativa. Ela foi construída por meio de uma consulta pública que mobilizou a sociedade, resultando em mais de 270 contribuições. Essa ampla participação foi determinante para a identificação de novas propostas prioritárias, que agora se somam aos projetos remanescentes do ciclo anterior e estão programadas para serem implementadas ao longo do próximo período.

Atualmente, a agenda encontra-se na etapa de desenho e validação dos planos de ação de cada projeto, em colaboração estreita com os ministérios setoriais. Este estágio é fundamental para garantir que as medidas propostas sejam viáveis e alinhadas com as necessidades reais do país, consolidando um caminho para um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo nos próximos anos.