O Ministério da Saúde implementou um novo modelo de atenção especializada para pacientes com doença renal crônica (DRC) no Sistema Único de Saúde (SUS), visando aprimorar o cuidado e evitar a progressão da enfermidade. A medida, que inclui um significativo aumento nos valores de repasse para procedimentos, busca garantir assistência mais ágil e eficiente, reduzindo a incidência de casos graves e a necessidade de terapias mais complexas.
A reestruturação do atendimento se dá por meio das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), uma iniciativa que agrupa consultas, exames e procedimentos essenciais em pacotes completos. Essa abordagem integrada visa combater a fragmentação do sistema de saúde, que muitas vezes obriga o paciente a longas “peregrinações” para obter o tratamento necessário, comprometendo a resolutividade da assistência.
Novo modelo de financiamento e organização do cuidado
O cerne da reformulação é a mudança na forma de organizar e financiar a assistência, conforme detalhado pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales, durante o XXXIII Congresso Brasileiro de Nefrologia, realizado recentemente em Belo Horizonte. Em vez de simplesmente injetar mais dinheiro, a pasta redefiniu a estrutura dos serviços. Os novos valores de remuneração para os procedimentos integrados no SUS representam um salto de 263% a 360% em relação aos pagamentos anteriores. Por exemplo, a preparação para a hemodiálise, um estágio crucial da doença, agora recebe um repasse de R$ 3.000,63, um aumento considerável frente aos R$ 940,22 praticados anteriormente. Este ajuste financeiro visa incentivar a oferta de um cuidado mais robusto e completo, alinhado às necessidades do paciente em cada etapa da doença.
Expansão das ofertas de cuidados integrados e seus benefícios
As Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) de Nefrologia, instituídas por portaria assinada nesta semana, agrupam os serviços conforme o estágio da doença e as necessidades individuais de cada paciente. Essa unificação de etapas é fundamental para otimizar o tempo de resposta do sistema de saúde. As ofertas incluem:
- Consultas com especialistas;
- Exames laboratoriais e de imagem;
- Acompanhamento por equipe multiprofissional;
- Outros procedimentos essenciais ao manejo da doença.
A iniciativa tem como objetivo primordial encurtar o intervalo entre as distintas fases do atendimento, assegurando um acompanhamento contínuo. Além disso, as OCIs preparam de forma adequada e no momento certo os pacientes que necessitarão iniciar a terapia renal substitutiva, como a diálise ou o transplante, minimizando o impacto da transição para essas intervenções.
Atualização de protocolo e novas terapias para anemia renal
Paralelamente à criação das OCIs, o Ministério da Saúde atualizou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Anemia na Doença Renal Crônica. Este documento revisado incorpora ao SUS novas opções terapêuticas, ampliando o arsenal de tratamentos disponíveis para uma das complicações mais comuns e debilitantes da DRC. Entre as novidades estão a carboximaltose férrica e a derisomaltose férrica, medicamentos que prometem melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A portaria também estabelece os critérios rigorosos para a utilização desses novos tratamentos, garantindo a aplicação mais eficaz e segura. As projeções indicam um impacto financeiro estimado em R$ 3,5 milhões para o ano de 2026 e aproximadamente R$ 13,5 milhões para 2027 com a incorporação dessas alternativas.
Incentivo ao transplante renal e suporte pré-diálise
A linha de cuidado para pessoas com doença renal crônica agora integra ainda mais o transplante renal como uma opção terapêutica. Com a implementação das OCIs, o acompanhamento especializado ganha uma ferramenta poderosa para identificar e encaminhar, de maneira oportuna, os pacientes que possuem indicação para avaliação por uma equipe transplantadora. Essa abordagem proativa pode ocorrer inclusive antes que o paciente precise iniciar a diálise, otimizando as chances de um transplante bem-sucedido e a qualidade de vida futura do indivíduo.
As diretrizes do Sistema Nacional de Transplantes já preveem que indivíduos com DRC em estágio avançado, mesmo sem diálise, devem ser informados sobre a possibilidade de transplante e ter acesso à avaliação especializada. O cuidado na fase pré-diálise, portanto, desempenha um papel crucial na preparação e no encaminhamento de candidatos a transplante, alinhando-se à estratégia de oferecer a melhor intervenção no momento mais propício.
Reforço no transporte de pacientes e infraestrutura
Complementando as ações de aprimoramento do cuidado, o Ministério da Saúde também tem investido em infraestrutura e logística para pacientes com DRC. No período entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, foram habilitados 62 novos serviços de assistência, sendo 25 dedicados à hemodiálise, quatro à diálise peritoneal e 33 focados no acompanhamento de pacientes antes da necessidade de diálise. Esse suporte na fase inicial é vital para monitorar a evolução da doença, planejar o tratamento e preparar o paciente com antecedência, caso a terapia renal substitutiva se torne indispensável, oferecendo um suporte contínuo e preventivo.
O transporte de pacientes que já realizam hemodiálise também foi reforçado. Por meio do programa “Agora Tem Especialistas”, 963 veículos foram disponibilizados para facilitar o deslocamento de pessoas que precisam percorrer mais de 50 quilômetros para chegar aos centros de tratamento. Este serviço de transporte sanitário eletivo é oferecido gratuitamente, removendo uma barreira significativa para o acesso contínuo à hemodiálise e assegurando que o tratamento não seja interrompido por dificuldades logísticas.