Campos pede dados escolares de mil famílias do Bolsa Família

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos dos Goytacazes informou, em 20 de setembro de 2026, que cerca de mil beneficiários do Bolsa Família precisam declarar a troca de colégio dos dependentes para evitar o cancelamento da quantia mensal. O comunicado oficial alcança estudantes com idades entre 4 e 18 anos que mudaram de unidade escolar ao longo deste ano letivo e permaneceram sem localização cadastral no sistema da área.
A administração municipal de Campos dos Goytacazes encontrou 964 dependentes até 8 de setembro.
Frequência mínima exigida pelos órgãos federais
O acompanhamento educacional integra as condicionalidades determinadas pelo Ministério da Educação para garantir o suporte financeiro contínuo às famílias cadastradas. Caso ocorra divergência na lotação do jovem, as presenças deixam de ser computadas no Sistema Presença, situação que desencadeia advertências, bloqueio temporário, suspensão e exclusão definitiva do programa assistencial.
A verificação da frequência escolar impõe índices específicos calculados segundo a faixa de idade:
- Crianças de 4 a 6 anos incompletos devem alcançar presença mínima mensal de 60%.
- Jovens de 6 a 18 anos incompletos sem educação básica concluída necessitam de índice igual ou superior a 75%.
A nova unidade de ensino perde as condições técnicas de vincular os dias letivos ao cadastro federal quando o registro municipal não acompanha a mudança física da matrícula.
Atendimento presencial e canais remotos na Seduct
O procedimento de regularização em Campos dos Goytacazes abrange estudantes de instituições municipais, estaduais, federais e particulares. Os titulares devem comparecer à Sala 4 da Seduct, situada na antiga Estação Leopoldina, apresentando documento de CPF do responsável legal e a declaração fornecida pela nova instituição de ensino.
O comparecimento presencial segue obrigatório.
A Seduct também abriu canais remotos de suporte ao cidadão por meio de mensagens no WhatsApp e correio eletrônico institucional. Os pais que já identificaram advertências no extrato bancário devem procurar os postos de assistência social do município para formalizar justificativas administrativas antes que o repasse mensal sofra retenções prolongadas.
Diferença do processo em relação ao CadÚnico
A prefeitura comunicou, em agosto, que a simples permuta de unidade escolar não obriga uma renovação presencial no CadÚnico somente para anexar a declaração de estudos, visto que a plataforma nacional absorve migrações de forma informatizada. A pendência detectada agora restringe-se exclusivamente à localização física e administrativa do matriculado na rede mantida pelo Ministério da Educação.
Prevenção contra interrupções no pagamento
A retenção do auxílio financeiro não ocorre pela transferência em si, mas pela ausência de relatórios periódicos de presença emitidos pelos colégios receptores. As notificações municipais orientam os beneficiários a procurar os setores de atendimento da prefeitura antes da emissão de sanções pelo governo federal.
A comprovação imediata na Seduct impede notificações indevidas.






