Nascidos em novembro e dezembro recebem o abono PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberaram o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2026, referente ao ano-base 2024, para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. O recurso atende profissionais do setor privado e servidores públicos que receberam remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o período trabalhado em 2024 e cumprem os requisitos do programa. Os valores variam entre R$ 136 e R$ 1.621 de acordo com a quantidade de meses exercidos com carteira assinada, garantindo o teto de um salário mínimo apenas a quem atuou durante todos os doze meses do calendário de apuração.
O crédito cai diretamente na conta bancária que o profissional já mantém ativa na Caixa Econômica Federal. O banco estatal cria uma Poupança Social Digital automática para os beneficiários sem vínculo prévio, permitindo a movimentação remota por meio do aplicativo Caixa Tem sem deslocamento até uma unidade física.
O aplicativo Caixa Tem permite quitar boletos, transferir valores, fazer pagamentos em estabelecimentos comerciais e realizar compras com cartão de débito virtual.
Os trabalhadores que enfrentarem impedimentos no Caixa Tem podem sacar a quantia com cartão social e senha em casas lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui. A retirada presencial também ocorre nas agências bancárias com apresentação de documento de identidade ou diretamente nos terminais com biometria cadastrada.
Funcionamento legal e recursos do abono salarial
A Lei número 7.998 de 1990 regulamenta o abono salarial com limite financeiro equivalente a um salário mínimo. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador estabelece o calendário oficial de liberações anuais para os cidadãos que preenchem as exigências legais. O Fundo de Amparo ao Trabalhador financia todos os pagamentos liberados.
O Ministério do Trabalho e Emprego habilita a lista dos profissionais contemplados com a verba. A Caixa opera os repasses.
Critérios de habilitação para saque do benefício
O trabalhador precisa contar com inscrição ativa no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos completos para acessar o montante. A regra exige vínculo formal de pelo menos trinta dias em 2024 com teto salarial médio de R$ 2.766 mensais. A empresa contratante deve transmitir os registros laborais atualizados no sistema eSocial.
Os empregados da iniciativa privada vinculados ao programa recebem o dinheiro diretamente pela Caixa Econômica Federal. Os servidores da administração pública vinculados ao Pasep sacam o benefício nas agências e canais do Banco do Brasil.
O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece dúvidas relativas aos dados do eSocial, datas do calendário, concessão e valores pelos canais oficiais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Telefone 158
A Caixa Econômica Federal disponibiliza ferramentas de atendimento para quem nasceu entre janeiro e outubro. O trabalhador verifica os detalhes de pagamento por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Benefícios Sociais Caixa
- Central de Atendimento ao Cidadão pelo telefone 0800 726 0207
