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Pai de Henry Borel aciona CNJ contra juíza que deu perdão judicial a Monique Medeiros

Maria
Por 4 min de leitura
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Henry Borel - Arquivo pessoal
Foto: Henry Borel - Arquivo pessoal

O vereador carioca Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por conduzir o júri que julgou a morte da criança. O pedido busca abertura de investigação sobre a conduta da magistrada durante o processo que resultou no perdão judicial concedido à professora Monique Medeiros, mãe de Henry.

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O que motivou a denúncia ao órgão de fiscalização

A base da reclamação é uma carta apócrifa enviada por uma mulher que afirma ter sido convocada como jurada no caso. Segundo o relato anônimo, a magistrada teria dito, em reunião administrativa realizada no dia 12 de maio, que Monique Medeiros foi vítima de machismo e perseguição. O encontro, de acordo com a denunciante, tinha como objetivo declarado transmitir orientações sobre o funcionamento do júri popular.

A autora da carta diz ter sido dispensada antes do sorteio final dos sete jurados que formaram o conselho de sentença. Para cada sessão do Tribunal do Júri são convocadas 25 pessoas, das quais apenas sete permanecem no colegiado que decide o caso, enquanto as demais são liberadas.

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Provas apresentadas geram dúvidas sobre o momento dos fatos

A denunciante enviou capturas de tela de um grupo de WhatsApp formado por jurados e uma foto de uma confraternização com a presença da juíza Elizabeth Machado Louro. Os diálogos e o encontro social parecem ter ocorrido depois da conclusão do julgamento, quando os jurados discutiam uma forma de homenagear a magistrada após onze dias de convivência intensa durante o processo. Isso, por si só, não caracteriza irregularidade.

Não há provas.

No material reunido pela denunciante não consta nenhum registro em que a magistrada tenha manifestado opinião sobre o mérito do caso durante a condução do júri, ponto central da reclamação apresentada por Leniel Borel ao órgão fiscalizador.

Henry Borel e pai Leniel Borel
Henry Borel e pai Leniel Borel – Foto: Rede Sociais

Vereador pede apuração sobre convívio com jurados

  • Reclamação alega “convívio social inadequado” entre a juíza e os jurados
  • Encontro de confraternização ocorreu após o fim do julgamento
  • Pedido não menciona intenção persecutória contra a magistrada

O texto da representação afirma que “não há qualquer cunho persecutório, por parte do reclamante, em face da magistrada, restringindo-se a presente reclamação, unicamente, a buscar que os fatos sejam aclarados, em especial após as informações que eventualmente venham a ser prestadas pela Excelentíssima Juíza de Direito em questão”. O Tribunal de Justiça do Rio informou que a magistrada não pode comentar processos em andamento, em razão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e que a Corte fluminense “não se manifesta sobre cartas apócrifas”.

Relembre a condenação de Dr. Jairinho e o perdão a Monique Medeiros

Os sete jurados populares condenaram o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato do enteado. O colegiado, porém, descartou que Monique Medeiros tenha contribuído deliberadamente para a morte do filho, o que levou à desclassificação da denúncia original contra ela.

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Com a mudança na tipificação penal, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial à professora e reconheceu que ela não poderia ser punida pela morte da criança. O instituto está previsto no Código Penal e costuma ser aplicado em casos de homicídio culposo, quando as consequências do crime atingem o réu de forma considerada trágica o suficiente para tornar a punição desnecessária.

Na decisão, a magistrada escreveu que era “incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que de resto não contribuiu intencionalmente, viu-se alvo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra sua honra e sua autoestima como mãe, para não falar do completo desprezo pela dor de seu luto”.

Processo tramita em sigilo no Conselho Nacional de Justiça

Leniel Borel, pai do menino, busca com a reclamação uma via para tentar anular o julgamento que definiu as penas de Dr. Jairinho e o destino de Monique Medeiros. O Conselho Nacional de Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido apresentado pelo vereador, e o processo corre em sigilo dentro do órgão responsável pela fiscalização da magistratura brasileira.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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