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Tortura em creche de SP: TJ-SP condena professora a 5 anos de prisão

Janderson Luiz
Por 4 min de leitura
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Escola na Zona Leste de SP - Reprodução
Foto: Escola na Zona Leste de SP - Reprodução

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da professora de educação infantil Amanda Cabral Monteiro Terto pelo crime de tortura contra 13 crianças com idades entre 2 e 3 anos. O julgamento do recurso, comunicado na segunda-feira, 21 de setembro de 2026, readequou a dosimetria penal e fixou a punição em 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial semiaberto.

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Os episódios de violência aconteceram em uma escola particular localizada no bairro de Itaquera, na Zona Leste da capital paulista, ao longo de aproximadamente seis meses, entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023. As apurações começaram na 15ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda a partir de inquérito instaurado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo após denúncias apresentadas pelos responsáveis das vítimas.

Imagens registraram agressões físicas em sala de aula

O circuito interno de segurança da instituição escolar gravou momentos em que os alunos sofriam agressões físicas e verbais continuadas durante o período de aula. As gravações constataram que as crianças eram puxadas pelas roupas, arrastadas pelos braços pelo chão da sala e arremessadas contra colchonetes ou diretamente no piso, além de levarem tapas e beliscões da docente.

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O laudo pericial anexado ao processo indicou que a mulher também suspendia e movimentava os estudantes segurando a gola das roupas e o cós das calças, além de mantê-los privados de alimentação em determinados momentos e fazer uso frequente do telefone celular, deixando a turma desassistida. Diante dos relatos de machucados e alterações comportamentais dos alunos, a diretoria do colégio efetuou a demissão da profissional por justa causa e entregou os arquivos de vídeo diretamente às autoridades policiais.

Decisão do Tribunal de Justiça detalha conduta da ré

O relator da apelação no Tribunal de Justiça, desembargador Xisto Rangel, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, que alegava sobrecarga de trabalho, manipulação pericial dos arquivos digitais e quebra da cadeia de custódia das filmagens. O magistrado destacou que as imagens registraram diretamente a prática do crime e reforçou a incompatibilidade da postura da educadora com o ambiente pedagógico.

“A alegação de sobrecarga operacional, longe de explicar os fatos, evidencia que a acusada tinha plena consciência do contexto em que atuava e, justamente por isso, deveria adotar comportamento ainda mais cauteloso e diligente, sendo absolutamente incompatível com tal cenário a adoção de métodos baseados em manipulação física violenta, como arrastar crianças pelo braço, levantá-las pela roupa…”, afirmou o relator em seu voto.

Parâmetros e dados do processo penal

Os principais elementos processuais e as decisões fixadas pela Justiça paulista reúnem os seguintes critérios:

  • Tipificação penal: artigo 1º, inciso II, da Lei nº 9.455/1997, afastando o pedido defensivo de desclassificação para o crime de maus-tratos.
  • Pena definitiva: 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial semiaberto.
  • Fração da pena-base: alteração do índice de aumento inicial de 1/2 para 1/6 no cálculo da dosimetria pelo colegiado de segunda instância.
  • Total de vítimas: 13 alunos de 2 e 3 anos identificados durante os procedimentos periciais nas gravações.
  • Período das ocorrências: agressões cometidas entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023.

Distinção jurídica entre maus-tratos e crime de tortura

O pedido apresentado pelos defensores da professora para transformar a acusação em maus-tratos foi negado tanto na primeira instância quanto no julgamento colegiado. A decisão judicial esclareceu que o crime de maus-tratos se caracteriza pela exposição da integridade ou da saúde a perigo iminente por privação de cuidados básicos, enquanto a tortura prevista na legislação brasileira exige a imposição deliberada de intenso sofrimento físico ou mental a quem esteja sob guarda, autoridade ou vigilância.

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Os depoimentos das famílias das crianças revelaram sintomas severos de estresse e traumas emocionais causados pela rotina imposta pela professora no ambiente escolar. Entre os relatos acolhidos pelos magistrados, mães apontaram que seus filhos passaram a apresentar episódios recorrentes de choro, agressividade em casa e pesadelos durante o sono, momento em que uma das crianças repetia expressões agressivas direcionadas pela docente, como a ordem para que “engole o choro”.

A defesa de Amanda Cabral Monteiro Terto não se manifestou sobre o teor do acórdão publicado pela 13ª Câmara de Direito Criminal.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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