Justiça determina prisão de Verônica Costa por crime de tortura

A ex-vereadora e empresária Verônica Costa passou à condição de foragida da Justiça após a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tentar cumprir um mandado de prisão definitiva em seu imóvel na quarta-feira (23 de setembro de 2026). A determinação partiu da juíza Daniele Lima Pires Barbosa, titular da 16ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decorrência da condenação pelo crime de tortura contra o ex-marido Márcio Costa.
A ordem de captura foi expedida após o trânsito em julgado da ação penal, momento em que se esgotaram todos os recursos cabíveis nos tribunais. Com a medida judicial, a ré deve cumprir uma pena fixada em 10 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de ter sido determinada a perda definitiva do mandato parlamentar.
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Condenações impostas pela Justiça do Rio
O processo judicial foi julgado com base na Lei nº 9.455/1997, legislação federal que tipifica os crimes de tortura. Na sentença de primeira instância proferida em 2019, a 16ª Vara Criminal havia estabelecido a punição em 5 anos e 10 meses. Contudo, em julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a decisão anterior, ampliando a pena para 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e confirmando a cassação definitiva dos direitos políticos ligados ao mandato.
A decisão colegiada do Tribunal de Justiça também confirmou a condenação de quatro parentes da ex-parlamentar que participaram das agressões. As punições estabelecidas na ação penal atingiram:
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- Bruno Chaves Ribeiro, irmão de Verônica: condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado;
- Tatiane Chaves Ribeiro, irmã da empresária: condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado;
- Bruno Marcelo Bahia Marques, cunhado da ex-vereadora: condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado;
- Sebastião de Oliveira Evangelista, padrasto de Verônica: condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado.

Denúncia de agressões apresentada em 2011
A denúncia criminal apresentada à polícia teve início em fevereiro de 2011, quando o então marido da empresária procurou as autoridades para relatar episódios graves de violência ocorridos na residência do casal. De acordo com o depoimento prestado pela vítima aos investigadores, Márcio Costa relatou que permaneceu amarrado e amordaçado na cama durante horas, período em que foi submetido a espancamentos, teve o corpo encharcado de combustível sob ameaça de fogo e sofreu ataques com aplicação de spray inseticida diretamente no rosto.
Após as sessões de agressão e o recebimento contínuo de ameaças, Márcio Costa alterou seu endereço diversas vezes e optou por se mudar em definitivo para a cidade de Miami, nos Estados Unidos. A vítima declarou anteriormente aos autos que “ela ainda estava procurando matadores para me executar”.
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Situação das ordens de captura e paradeiro
Policiais civis estiveram no endereço residencial de Verônica Costa na quarta-feira (23), mas constataram que o imóvel estava vazio, o que formalizou a situação de fuga. O paradeiro atual da ex-vereadora permanece desconhecido das autoridades policiais. Não há informações confirmadas sobre a localização dos quatro familiares condenados nem sobre o cumprimento imediato dos mandados de captura contra os demais réus do processo.






