Um total de 40,71% das empresas brasileiras do Regime Normal não atingiu conformidade integral com as novas regras da Reforma Tributária no primeiro semestre de 2026. O dado representa cerca de 137,3 mil CNPJs que deixaram de preencher os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em todas as emissões fiscais, segundo levantamento divulgado pela plataforma Qive na quarta-feira (23).
O ritmo de adequação às regras perdeu força ao longo dos meses e registrou desaceleração de 52,8% entre o primeiro e o segundo trimestre do ano. “A adequação está acontecendo, mas a velocidade diminuiu ao longo do primeiro semestre. A obrigação move o mercado, mas com ritmos diferentes”, afirmou Erika Daguani, CPO e CHRO da Qive.
Números do levantamento sobre a emissão fiscal
- Volume total analisado: 226 milhões de notas fiscais processadas de janeiro a junho de 2026
- Empresas avaliadas: 337,3 mil CNPJs enquadrados no Lucro Real e no Lucro Presumido
- Empresas com pendências: 40,71% sem adesão total, sendo 28,47% não aderentes e 12,24% com adesão parcial
- Local e data de divulgação: São Paulo, quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Desaceleração da conformidade entre o primeiro e o segundo trimestre
A velocidade de redução de notas fiscais eletrônicas de mercadorias (NF-e) sem o preenchimento dos campos tributários caiu de forma expressiva no período analisado. No primeiro trimestre de 2026, a fatia de documentos sem as novas informações recuava a um ritmo médio de 4,79 pontos percentuais a cada mês. De abril a junho, essa queda diminuiu para 2,26 pontos percentuais mensais, consolidando a retração de 52,8% na velocidade de implementação entre as companhias.
Mesmo com o avanço no volume absoluto de notas de mercadorias, que chegou a 85,42% de adesão nos itens faturados, o recorte individual por contribuinte revela dificuldades persistentes. Apenas no mês de junho de 2026, 20,94% dos contribuintes avaliados pela pesquisa, o que representa aproximadamente 70,6 mil estabelecimentos, continuavam classificados na categoria de total não adesão às diretrizes tributárias em vigor.
Dispersão de sistemas municipais atrasa notas de serviços
O maior gargalo na transição tributária está concentrado nas notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e), onde 71,65% dos documentos emitidos por empresas do Regime Normal não continham os campos de IBS e CBS. O percentual corresponde a 27,5 milhões de notas com pendências em um universo de 38,4 milhões de documentos emitidos no semestre, sendo a única categoria em que a maior parte das emissões permanece inadequada.
Essa dificuldade decorre principalmente da fragmentação das plataformas de emissão utilizadas pelos municípios em todo o país. As notas fiscais emitidas pelo Emissor Nacional registraram taxa de conformidade de 54,01%, índice 3,4 vezes superior aos 15,83% verificados nos sistemas desenvolvidos pelas próprias prefeituras. Das 27,5 milhões de notas de serviços fora do padrão, 21,7 milhões foram processadas por esses emissores municipais próprios.
Diferenças regionais e concentração de documentos adequados
A pesquisa identificou distorções relevantes entre o volume de documentos emitidos e a quantidade real de empresas em conformidade nos estados. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas 7,36% das notas fiscais de mercadorias não continham os novos tributos, mas 34,20% dos CNPJs locais estavam totalmente sem adesão. O mesmo comportamento ocorreu no Amazonas, com 7,89% de notas pendentes e 33,34% de empresas em falta, e em Alagoas, com 7,66% de notas e 32,08% dos contribuintes sem conformidade.
Em São Paulo, estado que concentra o maior volume de emissões do país, 13,94% das NF-e não apresentavam os campos obrigatórios, patamar alinhado à média nacional de 14,17%. No entanto, 30,21% das empresas paulistas permaneceram na faixa de não adesão integral ao longo do período, superando a taxa média brasileira de 28,47% de CNPJs sem qualquer conformidade.
Cronograma de transição das regras tributárias
- 2026 — Início da exigência dos campos de IBS e CBS em notas fiscais durante a transição da Reforma Tributária
- Agosto de 2026 — Receita Federal e Comitê Gestor do IBS flexibilizam validações para conter rejeição de notas
- 23 de setembro de 2026 — Estudo com 226 milhões de notas revela 40,71% de empresas com pendências cadastrais
- 1 de janeiro de 2027 — Início da vigência e produção de efeitos das regras de IBS e CBS para o Simples Nacional
Regulamentação e próximos impactos no mercado corporativo
A aplicação efetiva de penalidades fiscais imediatas às empresas com pendências não foi discriminada no levantamento da Qive, em virtude da flexibilização adotada pelos órgãos reguladores para evitar travamentos operacionais em massa. Para mitigar o impacto no fluxo das operações e impedir a rejeição massiva de notas durante a fase inicial de transição, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram diretrizes e flexibilizaram regras de validação no mês anterior.
O mercado corporativo se prepara agora para a próxima etapa da Reforma Tributária, marcada para 1 de janeiro de 2027, data em que as exigências sobre IBS e CBS passam a produzir efeitos para optantes do Simples Nacional. O levantamento identificou que 27,38% dos fornecedores contratados pelas companhias do Regime Normal pertencem ao Simples Nacional ou atuam como Microempreendedores Individuais (MEI), o que amplia a necessidade de integração tecnológica em toda a cadeia produtiva nos próximos meses.