Consumidores de todo o país contam com normas específicas de fiscalização para identificar estabelecimentos regulares e fugir de produtos adulterados na hora de abastecer. Um conjunto de cinco orientações práticas e direitos assegurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalha procedimentos para conferir a qualidade dos produtos nas bombas e evitar gastos imprevistos com manutenção veicular.
As diretrizes foram reunidas em apurações dos jornalistas Iago Garcia, da Autoesporte, e Luis Andreoli, do portal RondoMotor, veiculadas nesta sexta-feira (25). O foco das medidas recai sobre a prevenção direta na pista, onde o motorista tem respaldo legal para solicitar checagens imediatas de volume e composição química antes ou depois de concluir o pagamento.
Diferenças de preço e dados cadastrais no ponto de venda
A primeira recomendação envolve desconfiar de valores excessivamente abaixo da média praticada na mesma região geográfica. Além do valor atrativo, o motorista precisa observar com atenção se o número exibido na placa de preços na entrada do estabelecimento coincide exatamente com a marcação registrada na bomba durante o abastecimento, prevenindo cobranças indevidas ou alterações no visor do equipamento.
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Todo estabelecimento revendedor tem a obrigação legal de expor suas informações cadastrais completas em local de fácil visualização para os clientes. Essa relação deve trazer o CNPJ, a razão social da empresa, o registro de autorização concedido pela ANP e a identificação precisa da distribuidora fornecedora. No caso de postos sem vínculo exclusivo com uma marca comercial, conhecidos como bandeira branca, a regulamentação determina que o nome da distribuidora que entregou o combustível seja sinalizado de forma destacada em cada bico injetor.
Quais testes o motorista pode exigir no momento do abastecimento?
Diante de qualquer suspeita sobre a procedência do produto comercializado, o consumidor pode solicitar a realização imediata de dois testes previstos pelas normas técnicas do setor. O primeiro é o teste da proveta, procedimento padronizado que mede com precisão a porcentagem de etanol anidro adicionada à gasolina, identificando excessos que caracterizam a adulteração do combustível derivado de petróleo.
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O segundo procedimento obrigatório é o teste de volume com medida-padrão de 20 litros. Os postos são obrigados a manter um balde aferidor metálico com capacidade exata de 20 litros, calibrado e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O frentista deve despejar o combustível diretamente da bomba no recipiente padrão diante do motorista para comprovar que a quantidade marcada no visor digital equivale ao líquido efetivamente entregue no tanque.
Inspeção visual do etanol e lacres nas bombas
Nas bombas que comercializam etanol hidratado, a verificação começa por um equipamento instalado no próprio maquinário. A presença do termodensímetro é obrigatória por norma técnica, devendo estar posicionado de forma visível ao público. O líquido no interior do aparelho precisa estar límpido, transparente e sem partículas ou impurezas em suspensão, o que atesta a densidade correta da mistura.
O consumidor também deve conferir a integridade física das bombas de abastecimento. Os lacres aplicados pelo Inmetro devem permanecer intactos, sem sinais de violação mecânica, corte ou emendas. Equipamentos sem lacração regular ou com mecanismos rompidos indicam risco de fraude volumétrica ou manipulação fraudulenta do sistema de medição eletrônico.
Comprovação de compra e canais oficiais de denúncia
A exigência da nota fiscal em qualquer operação é a garantia legal necessária para resguardar o motorista em situações de prejuízo financeiro. A circulação com combustível batizado com solventes ou com taxas incorretas de água e etanol danifica bombas de combustível, velas de ignição, bicos injetores e catalisadores, provocando custos elevados nas oficinas mecânicas. Sem o documento fiscal, torna-se inviável comprovar a origem da compra para requerer ressarcimento material ou instruir representações em órgãos de defesa do consumidor.
Para quem busca checar a situação cadastral do estabelecimento antes de parar o carro ou formalizar uma denúncia de irregularidade constatada, o sistema de fiscalização disponibiliza ferramentas diretas de atendimento ao público em âmbito nacional:
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- Aplicativo oficial ANP com VC – Postos: permite consultar gratuitamente o histórico cadastral da revendedora e os resultados das ações de fiscalização realizadas pelo órgão regulador nos últimos 5 anos;
- Telefone gratuito 0800 970 0267: canal central da ANP para registro de denúncias contra postos suspeitos, envio de relatos de irregularidades na medição e esclarecimento de dúvidas sobre a legislação vigente.
As denúncias formalizadas por meio desses canais geram vistorias presenciais das equipes técnicas da agência reguladora nos pontos de venda apontados.