O Conselho Curador do FGTS autorizou a atualização dos parâmetros operacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, elevando o valor máximo de avaliação dos imóveis e reajustando os tetos de renda para os compradores. As mudanças reestruturaram os limites de subsídios federais e reduziram taxas de juros nominais destinadas a famílias com rendimentos menores, priorizando contratos nas regiões Norte e Nordeste.
A medida consolida um novo patamar de atendimento para a Faixa 3, que permite financiar unidades residenciais de até R$ 400 mil em qualquer município nacional. Além disso, a reformulação estabeleceu condições complementares para a Faixa 4, voltada a famílias com ganho bruto de até R$ 13 mil mensais, o que permite o acesso a habitações avaliadas em até R$ 600 mil.
Redução nas taxas de juros e novos limites de renda
Os beneficiários enquadrados na Faixa 1 contam com juros reduzidos a partir de 4% ao ano nas contratações realizadas no Norte e no Nordeste, enquanto o limite de rendimento bruto mensal dessa categoria passou para R$ 3.200. Com a reclassificação das tabelas operacionais, os adquirentes com rendimentos de até R$ 2 mil recebem descontos mais expressivos no custo total financiado pela Caixa Econômica Federal. A flexibilização atende famílias que antes permaneciam restritas a faixas com menor subsídio governamental.
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Critérios de renda familiar e valores por categoria
- Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 3.200 mensais, com juros mínimos a partir de 4% ao ano e subsídio de entrada.
- Faixa 2: renda bruta entre R$ 3.201 e R$ 5.000 mensais, com taxas de juros intermediárias subsidiadas.
- Faixa 3: renda bruta de R$ 5.001 a R$ 9.600 mensais e aquisição de imóveis de até R$ 400 mil.
- Faixa 4: renda bruta de até R$ 13.000 mensais, com aquisição de moradias avaliadas em até R$ 600 mil.
Subsídio de entrada e regras para aquisição regional
A concessão do desconto habitacional com recursos do fundo favorece compradores das faixas iniciais, permitindo que famílias de renda mais baixa obtenham abatimentos proporcionais na compra da moradia própria. Em capitais e polos urbanos, os limites de avaliação para as categorias 1 e 2 alcançam até R$ 275 mil, calculados conforme o porte populacional de cada município. Com o recálculo das tabelas, o subsídio máximo para a entrada atinge até R$ 65 mil em localidades prioritárias.
Atendimento e análise de crédito habitacional
O procedimento de contratação ocorre por meio da Caixa Econômica Federal e dos correspondentes imobiliários autorizados em cada praça. Os proponentes precisam apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho e holerites recentes para a verificação cadastral. A aprovação da proposta depende da validação da capacidade de pagamento mensal e da conformidade da documentação do imóvel escolhido junto ao agente financeiro.
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