Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Desconto no IPTU de Itanhaém termina na quarta-feira

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
Compartilhe
IPTU - Andrzej Rostek/istockphoto.com
Foto: IPTU - Andrzej Rostek/istockphoto.com

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social e titulares de renda mensal vitalícia em Itanhaém têm até esta quarta-feira (30), às 16h, para protocolar o pedido de 50% de desconto no IPTU de 2027. O abatimento tributário não ocorre de maneira automática e depende da abertura de processo formal com apresentação de documentos.

Publicidade

A administração municipal estabeleceu regras restritas de patrimônio e renda para autorizar a redução pela metade do Imposto Predial e Territorial Urbano. O processo administrativo pode ser feito de forma presencial no Paço Municipal ou por meio da plataforma eletrônica mantida pela Prefeitura de Itanhaém, no litoral paulista.

Continue lendo: INSS paga folha de outubro para aposentados e pensionistas

Publicidade

Critérios de renda e patrimônio para o IPTU de 2027 em Itanhaém

O regulamento determina que o contribuinte interessado em obter a redução tributária comprove renda mensal familiar de até dez salários mínimos referentes ao mês em que o requerimento for formalizado. No exercício de 2026, esse teto equivale exatamente ao valor de R$ 16.210,00 por mês. Quem ultrapassar esse limite perde o direito ao abatimento, ainda que cumpra as demais condições fixadas pelo município.

Além da barreira salarial, a administração exige que o solicitante seja proprietário ou responsável tributário de no máximo dois imóveis em todo o território nacional. Também é obrigatório fixar residência habitual no imóvel que receberá o desconto do imposto predial. Caso a pessoa tenha cotas ou titularidade em três ou mais propriedades em qualquer cidade do país, a solicitação é indeferida pelos auditores tributários.

Saiba mais: Rioprevidência exige prova de vida digital para 167 mil servidores inativos e pensionistas no Rio de Janeiro

Outra regra inegociável envolve a adimplência fiscal perante os cofres da cidade litorânea. O contribuinte e o imóvel indicado não podem registrar débitos tributários pendentes com o município de Itanhaém. Se existirem dívidas inscritas em dívida ativa ou cobranças anteriores que tenham sido objeto de acordo de parcelamento, todos os pagamentos das parcelas precisam estar rigorosamente quitados até o momento da solicitação.

Veja também: INSS divulga calendário de pagamentos de setembro para 38 milhões para aposentados e pensionistas pelo NIS

Publicidade

Documentos exigidos pela Prefeitura de Itanhaém para o desconto de 50%

A lista de documentos comprobatórios deve ser reunida com precisão para evitar atrasos na análise fiscal antes do encerramento do prazo oficial do expediente público. Quem faz a solicitação pela primeira vez precisa apresentar vias originais acompanhadas de cópias legíveis no guichê de triagem ou anexar arquivos digitalizados de forma clara no sistema de protocolo da internet.

  • Carnê de cobrança do IPTU referente ao exercício de 2026
  • Comprovante de residência atualizado no imóvel objeto do pedido
  • Comprovante de renda mensal correspondente ao mês em que o pedido é protocolado
  • Documento de identidade oficial com foto (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal ou declaração formal de isento
  • Contrato de locação com firma reconhecida e recibo do último aluguel pago, exclusivamente para quem for inquilino

A legislação municipal de Itanhaém assegura expressamente o direito de solicitação aos locatários que residem no imóvel tributado, desde que comprovem formalmente a responsabilidade contratual e a quitação tempestiva do aluguel. Essa permissão viabiliza que inquilinos aposentados que suportam o ônus financeiro do tributo no contrato residencial também recebam o alívio nas cobranças futuras.

Atendimento presencial no Paço Municipal de Itanhaém e protocolo eletrônico

Os interessados têm duas alternativas para formalizar o pedido antes do fim do prazo limite, que ocorre às 16h desta quarta-feira (30). O atendimento presencial ocorre no Call Center do Paço Municipal, direcionado ao setor chamado Receita, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, na região central de Itanhaém. O setor funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

A segunda opção para o contribuinte é o envio de documentos sem deslocamento físico, por meio do site oficial da Prefeitura de Itanhaém. No portal, o cidadão acessa a funcionalidade de protocolo eletrônico e preenche os campos com os dados cadastrais do imóvel e do beneficiário. A Prefeitura de Itanhaém também mantém uma central telefônica institucional pelo número (13) 3421-1600 para prestar orientações e tirar dúvidas sobre as exigências documentais.

Base legal do desconto no IPTU e regra de renovação a cada dois anos

A concessão da metade do valor do imposto está fundamentada nas regras tributárias locais consolidadas pela Lei Municipal 3.317, aprovada em 2007. A legislação definiu critérios sociais e parâmetros objetivos para proteger o orçamento doméstico dos moradores que dependem da previdência pública e vivem na cidade litorânea do Estado de São Paulo.

Depois de concedido o desconto pela primeira vez, o benefício tem validade bienal, de modo que o cidadão não precisa enfrentar as etapas burocráticas anualmente. A renovação obrigatória só deve ser solicitada após o período de dois anos, mantidas as mesmas exigências de teto salarial de dez salários mínimos e adimplência tributária perante a Fazenda Municipal.

Para alertar as pessoas que já recebem o abatimento e correm o risco de perder a vantagem no próximo exercício fiscal, a Secretaria da Fazenda de Itanhaém expediu notificações prévias por correspondência bancária e postal. Os comunicados foram enviados aos endereços dos contribuintes cuja validade de dois anos vence em 2026, convocando-os para atualizar os cadastros municipais antes do fechamento do prazo deste 30 de setembro.

Publicidade

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto